de um país tolerante, diverso e aberto ao mundo. Nesta perspetiva, o CES

sublinha a intenção do Governo de promover a regularidade dos trajetos

migratórios, nomeadamente mediante a celebração de acordos bilaterais

com países exteriores à UE, a implementação do Acordo de Mobilidade

entre os Estados da CPLP e o desenvolvimento de programas específicos de

integração de imigrantes e refugiados/as na sociedade.

De realçar que a imigração tem dado um contributo fundamental em

muitas atividades económicas e regiões do país.

O CES sublinha assim a importância de assegurar que os movimentos

migratórios se realizem em condições de efetiva integração social e de

dignidade das condições de vida e de trabalho, áreas em que as políticas

públicas têm de continuar a reforçar o seu controle e as suas respostas.

A gestão ativa dos fluxos migratórios é da maior importância na garantia da

proteção dos direitos de todos e de todas as imigrantes sem qualquer

discriminação, da sua plena integração na sociedade, da sustentabilidade

demográfica e na atração de pessoas com qualificações. O Conselho

regista com apreço o reconhecimento nas GO deste tema, bem como a

inclusão de medidas de simplificação processual e administrativa de

serviços públicos no atendimento de proximidade a imigrantes.

Dadas as carências de mão-de-obra especializada, designadamente no

domínio industrial, é necessário continuar a atuar no sentido de agilizar, do

ponto de vista do quadro normativo, a obtenção de vistos para imigrantes

para ultrapassar as carências identificadas.

Na ótica do CES, é essencial simplificar e agilizar as tipologias e o processo

de obtenção de vistos e autorizações de residência evoluindo para um

balcão único destes processos e removendo obstáculos de acesso e

comunicação aos serviços públicos, bem como garantir condições de

integração das comunidades imigrantes, concretizando políticas setoriais e

o reforço da articulação com os municípios. Por último, o CES saúda a

aposta no incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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