O conteúdo deste desafio está alinhado com duas das agendas do PNR

2022 e da Estratégia Portugal 2030 – “As pessoas primeiro: um melhor

equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade” e “Um país

competitivo externamente e coeso internamente”. Em simultâneo, este

desafio estratégico converge ainda com o Plano de Ação do Pilar Europeu

dos Direitos Sociais e com a Agenda Territorial 2030.

5.3.1. IGUALDADE DE GÉNERO E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES

O documento reconhece que não obstante os avanços conquistados

subsistem desigualdades e fenómenos de discriminação, que, no âmbito de

uma sociedade igualitária e digna, urge combater. Neste domínio o

Governo considera três eixos de intervenção: promover a igualdade entre

homens e mulheres; potenciar a autonomia e a inclusão das pessoas com

deficiência; combater o racismo e qualquer outra forma de discriminação.

No domínio da igualdade de género, o CES reafirma a concretização da

igualdade entre homens e mulheres no emprego, nos salários e nas

condições de trabalho. O CES alerta para a importância de assegurar a

representação equilibrada nos órgãos de organizações públicas e privadas

e o reforço da efetiva transversalidade das políticas de igualdade de

género, nomeadamente através da implementação de orçamentos

sensíveis ao género em todas as políticas setoriais. O CES congratula-se pelo

Governo implementar medidas de combate à violência doméstica, que

atinge particularmente as mulheres, alertando, no entanto, para a

necessidade de se apostar em medidas preventivas da violência, em

particular através da educação.

Na perspetiva do CES, é essencial continuar a aposta na capacitação e na

inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades, justificando-se

medidas especificas, como definir um plano de não institucionalização que

permita soluções de proximidade, o apoio à contratação e

empregabilidade de pessoas com deficiência e a promoção de

acessibilidades físicas, digitais, de informação e comunicação.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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