Neste domínio o CES sublinha como prioridade o combate ao racismo e à

xenofobia, bem como qualquer outra forma de discriminação, tornando-se

necessário promover o acesso dos grupos discriminados ao sistema

educativo, desenvolver iniciativas de apoio no território, designadamente

no acesso das comunidades específicas à habitação.

5.3.2. RENDIMENTOS E JUSTIÇA FISCAL

O documento refere a aposta do Governo em atenuar as desigualdades

salariais, promovendo o seu combate e a valorização salarial. Por outro

lado, refere que pretende construir um sistema fiscal mais justo,

promovendo a progressividade fiscal e reforçando a cooperação europeia

e internacional para combater as desigualdades globais, mas não

apresenta uma visão estratégica para a área fiscal e de rendimentos.

Neste contexto, o CES valoriza a intenção do Governo de continuar as

negociações em sede de Concertação Social para se alcançar um acordo

de médio prazo (2022/2026) e aguarda com expectativa medidas efetivas

de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade. Neste

domínio sublinha o CES a necessidade do aumento do rendimento por via

da valorização salarial, nomeadamente dos/as mais jovens, o alargamento

do IRS Jovem, o tratamento fiscal favorável para as start-ups, entre outras

medidas que permitam a fixação de jovens no país.

Atendendo à crescente globalização dos mecanismos fiscais, o CES

considera inevitável uma maior cooperação internacional, bem como

implementar iniciativas de âmbito europeu. No plano da cooperação

internacional deve ser reforçada a troca de informação financeira e fiscal

e mecanismos efetivos de combate aos “paraísos fiscais”.

Em síntese, o CES recomenda ao Governo maior ambição neste domínio,

apresentando uma estratégia nacional com medidas que garantam a

satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades

públicas e uma repartição justa dos rendimentos, visando diminuir as

assimetrias socioeconómicos em relação aos parceiros europeus.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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