5.2.3. HABITAÇÃO

Em termos de políticas para a habitação o documento considera os

seguintes eixos: renovação na aposta nas políticas de habitação;

erradicação das situações habitacionais indignas e da discriminação no

acesso à habitação; garantia do acesso à habitação a todos; qualidade

do parque habitacional e conceber a habitação como instrumento de

inclusão social e de coesão territorial.

O CES sublinha a vontade do Governo de erradicar situações indignas e de

discriminação no acesso à habitação, o que requer afetar os recursos

financeiros necessários para dar resposta às principais carências

identificadas no Levantamento Nacional de Necessidades de

Realojamento Habitacional e pelas autarquias nas Estratégias Locais de

Habitação. Contudo, o CES chama a atenção para a necessidade de

atualizar este levantamento.

Na ótica do CES, é essencial garantir o acesso à habitação a todos/as,

criando um parque público de habitação a custos acessíveis para dar

resposta às populações, designadamente, aos agregados em situação de

dificuldade. Adicionalmente, deve ser incentivada a oferta privada de

arrendamento e a dinamização do setor cooperativo e colaborativo.

Conceber a habitação como instrumento de inclusão social e de coesão

territorial exige do Governo articular as medidas de criação de emprego e

de melhores salários com programas de promoção da mobilidade para o

interior e potenciar a promoção da coesão e da integração socio-territorial

dos bairros de arrendamento público, visando melhoria global das

condições de vida dos seus moradores/as.

5.2.4. MIGRAÇÕES

A imigração constitui um contributo importante para sustentar o

desenvolvimento económico e demográfico do país, pelo que o CES

defende o desenvolvimento de uma política humanista, inclusiva e

integradora de todos e todas as cidadãs imigrantes, enquanto expressão

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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