Alargamento do IRS jovem

Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior

Número de beneficiados: Cerca de 100 mil jovens por ano

Custo orçamental em 2023: 15 milhões de euros

Reforça-se o regime do IRS Jovem, no sentido de aumentar a isenção aplicável aos rendimentos dos jovens, atualmente prevista em 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois anos subsequentes e 10% no último ano, para 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no último ano. Adicionalmente, os limites máximos de isenção são aumentados de 7,5 x IAS (nos anos 1 e 2), 5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 2,5 x IAS (no ano 5), para, respetivamente, 12,5 x IAS (no ano 1), 10 x IAS (no ano 2), 7,5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 5 x IAS (no ano 5).

Alargamento do apoio aos estudantes do ensino superior

Destinatários: Estudantes de ensino superior que, apesar de não serem bolseiros de ação social, se enquadram num nível de rendimentos que justifica a atribuição de apoio ao alojamento

Número de beneficiados: 15 000

Custo orçamental em 2023: 43 milhões de euros

Face ao agravamento dos custos de vida, em particular nos grandes centros urbanos onde se situam a maioria das instituições de ensino superior, o Governo tem reforçado o quadro dos apoios sociais disponíveis para estudantes. Para o ano letivo 2022/23, as alterações aprovadas garantem a atribuição automática de bolsa de estudo a todos os estudantes que beneficiem de 1º, 2º ou 3º escalão de abono de família. Para mitigar o aumento dos custos de arrendamento, é ainda garantido aos estudantes bolseiros, um apoio para pagamento do alojamento até 288 euros mensais.

Considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam, o Governo vai alargar este apoio a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros. Desse modo, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional.

Os apoios ao alojamento a atribuir serão idênticos aos já atribuídos aos estudantes bolseiros, correspondendo a um apoio mensal que vai dos 221 euros até aos 288 euros, dependendo do concelho em que se situa a instituição de ensino superior. Esta medida é pertinente num momento em que o Governo se encontra a reforçar o parque público de alojamento para

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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