1. Esta poupança pressupõe consumos constantes durante um ano.

2. Resultante da descida do IVA de 23% para 13% em Dez’20 e de 13% para 6% com a nova medida.

Manutenção dos preços dos passes de transporte público

Destinatários: Todos os utilizadores de transportes públicos

Número de beneficiados: 1 116 280

Custo orçamental em 2023: 66 milhões de euros

No contexto da atual crise energética, os preços dos fatores de produção dos transportes deverão aumentar cerca de 8% no decurso do ano de 2022, essencialmente fruto do peso significativo dos combustíveis. De forma a garantir a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público, as autoridades de transportes e as empresas que operam este serviço teriam de repercutir estes aumentos de custos, subindo os tarifários para os passageiros.

Face a este cenário, vai ser reforçado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) com verbas em montante adequado para cobrir o aumento de custo dos operadores, garantindo para 2023 que os passes mantêm os preços em vigor para os clientes. Esta medida é fundamental para sustentar a continuada recuperação da procura pelos serviços de transporte público, mas também constitui um importante apoio às famílias, num momento de aumento dos custos de vida. Como fim último, a medida contribui para descarbonizar a mobilidade.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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