estudantes a preços acessíveis, que deverão aliviar a pressão dos custos do alojamento para estudantes à medida que forem sendo concluídas, nos próximos anos.

Garantia para a infância

Destinatários: Crianças em situação de pobreza extrema

Número de beneficiados: 150 mil pessoas

Custo orçamental em 2023: 53 milhões de euros

A redução das desigualdades e o combate à pobreza são prioridades estratégicas do Governo, assim como o reforço do sistema de proteção social. A garantia para a infância é uma prestação automática atribuída a crianças em situação de pobreza extrema. Em 2023, esta prestação garante, em complemento com o abono de família, que todas estas crianças recebem pelo menos 1200 euros anuais.

Reforço do abono de família

Destinatários: Crianças

Número de beneficiados: 480 mil pessoas

Custo orçamental em 2023: 95 milhões de euros

Será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de atribuir pelo menos o montante anual de 600 euros (50 euros mensais) para as crianças pertencentes ao 1º e ao 2º escalão do abono. Em 2023, o montante auferido pelas crianças com mais de 6 anos é aumentado de 41 euros para 50 euros (mais 22%).

Adicionalmente, o limite superior do 3º escalão do abono de família foi aumentado estruturalmente (de 1,5 para 1,7 IAS), possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos.

Gratuitidade das creches

Destinatários: Crianças até aos 3 anos

Número de beneficiados: 60 mil crianças

Custo orçamental em 2023: 60 milhões de euros

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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