empreitada do HCUM possam atingir em 2023 o montante a rondar os 62,8 M€, tal como

oportunamente transmitido pelo Governo Regional ao Governo da República.

Será ainda de referir que, no que se refere à primeira fase da obra, é provável que até ao final do

corrente ano a Portaria n.º 125/2022 tenha de ser revista, transitando algum valor para o ano de

2023. Esta situação está dependente da libertação de uma parcela de terreno que está a impedir o

normal andamento da obra.

Desta forma, em detalhe, a melhor estimativa atual dos valores que serão necessários para garantir

a normalidade dos trabalhos da empreitada em 2023 são apresentados no quadro em baixo

(incluindo IVA e estimativa de revisão de preços):

(Unidade: M€)

Estimativas para 2023 2023

1 .ª Fase (Estimativa de valor a reprogramar) 0,9

2.ª Fase 60,5

Fiscalização 1,4

TOTAL 62,8

50% da Responsabilidade do Estado 31,4 1--------1

Valor no OE 2023 22,3 1---- --1

Valor em falta para garantir os 50% do Estado -9, 1�- --�

Só pela existência de um lapso, é que se poderá compreender o facto da proposta de OE para 2023

apresentada na Assembleia da República, não conter o valor necessário para garantir a

comparticipação do Estado neste importante projeto, classificado pelo próprio Governo, como um

Projeto de Interesse Comum. Temos assim a legítima expectativa que esta situação seja

oportunamente corrigida em sede de debate na especialidade do OE.

27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________

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