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A não compensação das freguesias dos efeitos e consequências das taxas de inflação

registadas em 2022.

O acesso das Freguesias Portuguesas aos Fundos Comunitários através de apoio

específico é uma boa notícia, mas a ANAFRE não encontra no Orçamento de Estado a

oportunidade de as Freguesias recorrerem ao crédito, para fazer face à sua componente

financeira, devendo o valor ser pago no decurso do mandato.

A ANAFRE propõe que a taxa de IMI urbano seja aumentada de 1% para 3%, aquando

da próxima revisão da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro.

Nos temos supra descritos é este o parecer da ANAFRE – Associação Nacional de

Freguesias.

Lisboa, 28 de outubro de 2022

II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________

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