II SÉRIE-A — NÚMERO 174

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a) Não seja detetado nenhum dos indícios, fica a instituição financeira reportante dispensada de qualquer

ação adicional até que se verifique uma alteração de circunstâncias que resulte na associação de um ou mais

indícios à conta ou a sua transformação numa conta de elevado valor;

b) Seja detetado algum dos indícios constantes das alíneas a) a e) do número anterior, ou se verifique uma

alteração de circunstâncias que resulte na associação de um ou mais indícios à conta, a instituição financeira

reportante deve equiparar o titular da conta a residente para efeitos fiscais de cada Estado-Membro em relação

ao qual seja identificado um indício, salvo se, verificando-se os condicionalismos descritos, optar pela aplicação

do procedimento previsto no n.º 11.

9 – Nos casos em que na pesquisa eletrónica se detetar a menção «posta restante» ou «ao cuidado de» no

endereço e não seja identificado, em relação ao titular da conta, nenhum outro endereço ou qualquer outro dos

indícios enumerados nas alíneas a) a e) do n.º 7, a instituição financeira reportante deve, na ordem mais

adequada às circunstâncias, efetuar a pesquisa nos registos em papel indicada no artigo 8.º, n.º 3, ou procurar

obter do titular da conta uma autocertificação ou documento comprovativo a fim de determinar a residência ou

residências para efeitos fiscais desse titular da conta.

10 – Quando, nos casos referidos no número anterior, a pesquisa em papel não permitir encontrar um indício

e a tentativa para obtenção da autocertificação ou documento comprovativo falhar, a instituição financeira

reportante deve comunicar a conta à Autoridade Tributária e Aduaneira como conta não documentada.

11 – Sem prejuízo da deteção de indícios nos termos do n.º 7, uma instituição financeira reportante não é

obrigada a equiparar um titular de conta a residente de um determinado Estado-Membro nos seguintes casos:

a) As informações sobre o titular da conta contêm um endereço postal ou de residência atual nesse Estado-

Membro, um ou vários números de telefone nesse Estado-Membro e nenhum número de telefone em território

nacional, ou ordens de transferência permanentes, relativas a contas financeiras que não são contas de

depósito, para uma conta mantida num outro Estado-Membro, mas a instituição financeira reportante obteve, ou

analisou e manteve previamente um registo de:

i) Uma autocertificação do titular da conta do(s) Estado(s)-Membro(s) ou de outra(s) jurisdição(ões) de

residência desse titular da conta que não menciona esse Estado-Membro; e

ii) Documentos comprovativos de que o titular da conta não está sujeito a comunicação;

b) As informações sobre o titular da conta contêm uma procuração ou autorização de assinatura válida

outorgada a uma pessoa com um endereço nesse Estado-Membro, mas a instituição financeira reportante

obteve, ou analisou e manteve previamente um registo de:

i) Uma autocertificação do titular da conta do(s) Estado(s)-Membro(s) ou de outra(s) jurisdição(ões) de

residência desse titular da conta que não menciona esse Estado-Membro; ou

ii) Documentos comprovativos de que o titular da conta não está sujeito a comunicação.

Artigo 7.º

Prazo para os procedimentos de análise

A análise das contas preexistentes de menor valor de pessoas singulares deve estar concluída até 31 de

dezembro de 2017.

SUBSECÇÃO II

Contas de elevado valor de pessoas singulares

Artigo 8.º

Procedimentos de diligência devida para as contas de elevado valor

1 – As instituições financeiras reportantes devem examinar os dados que possam ser pesquisados