II SÉRIE-A — NÚMERO 193

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ideação e tentativas de suicídio (…) Todas estas práticas que procuram a conversão são intrinsecamente

humilhantes e discriminatórias. Os efeitos combinados de sofrer humilhações extremas e sentir-se impotente

geram sentimentos profundos de vergonha, culpa, autorrepulsa e inutilidade, o que pode resultar na falta de

amor-próprio e mudanças permanentes de personalidade».

Perante tudo isto, decorre que as supostas «terapias de conversão» devem, salvo melhor entendimento, ser

consideradas como ameaças ao direito à autonomia e integridade pessoais, bem como uma ameaça à saúde

da população. Os testemunhos das vítimas sujeitas a tais atos ilustram a forma degradante, humilhante e

violenta como são tratados, submetidos a condicionamentos aversivos que são considerados pela OMS como

tortura. Estas intervenções violam a dignidade e os direitos humanos das pessoas visadas, sob a máscara de

um suposto efeito «terapêutico» que se sabe nulo ou até contraproducente.

Na visão da Organização das Nações Unidas tais «práticas também violam as normas de proibição à tortura

e maus-tratos, uma vez que partem do princípio de que pessoas com identidade de género ou sexualidade

diversas são de alguma forma inferiores — moral, espiritual ou fisicamente — a pessoas heterossexuais e

cisgénero e, por isso, devem modificar sua orientação ou identidade para remediar essa inferioridade. Portanto,

quaisquer meios e mecanismos que procurem tratar as pessoas LGBT como seres humanos inferiores são

degradantes por definição e podem caracterizar tortura dependendo das circunstâncias, como a gravidade da

dor e sofrimento físico e mental infligido. Finalmente, essas práticas também violam o direito à saúde, incluindo

a proibição de se realizar tratamentos médicos de forma não-consensual».

Em Portugal, em 2019, a TVI emitiu uma reportagem que dava conta de uma psicóloga que perfilhava o

entendimento da homossexualidade como doença ou perturbação que necessita de tratamento e sobre a

alegada prática de «terapias de conversão».

Nesta sequência, o Governo, através da área da Igualdade, convocou uma reunião com o Bastonário da

Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), assumindo uma posição contrária a este tipo de práticas e relevando

que todas as formas de ameaça aos direitos das pessoas LGBTI são uma preocupação do Governo, do ponto

de vista da sua proteção e da sua garantia.

Posteriormente, em 2020, a OPP lançou um documento — Linhas de Orientação para a Prática Profissional

no Âmbito da Intervenção Psicológica com Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Queer (LGBTQ) —, no

qual é feita referência a que as evidências científicas são consensuais relativamente à ineficácia das técnicas

de mudança da orientação sexual, salientando o seu potencial danoso.

No âmbito do Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOT), a 17 de maio de 2022,

foi apresentado publicamente o estudo sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em

razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, do CIES/ISCTE, com

financiamento POISE e acompanhado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que dá

conta de que as abordagens desadequadas, mais ou menos explicitamente dirigidas à «conversão» da

orientação sexual ou da identidade de género estão ainda presentes na prática clínica.

Indicando ainda que se observou a necessidade de prevenir e penalizar as práticas nefastas e não

respeitadoras da OIEC quer por parte de profissionais de saúde, quer também por instituições religiosas, na

lógica de «terapias de conversão».

Este estudo apresenta uma série de recomendações, uma das quais propõe: «Estabelecer a proibição das

chamadas “terapias de conversão” e prever medidas de prevenção e mecanismos de denúncia que garantam

que estas não continuam a ser praticadas».

No mesmo dia, no âmbito do projeto internacional FREE — Fostering the Right to Education in Europe, a

Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto apresentou um relatório

preliminar em que dá conta de que «cerca de 1 em cada 10 jovens LGBTQ já sofreu alguma tentativa de

conversão da sua orientação sexual». Entre quase 700 alunos que responderam ao questionário identificando-

se como não heterossexuais, 8,6 % foram vítimas de algum tipo de tentativa de mudança da orientação sexual:

em 8 casos foi conduzida por um profissional de saúde, em 15 casos por um líder religioso e em 44 casos por

outra pessoa, maioritariamente identificadas como membro da família. Os dados mostram que os jovens tinham,

em média, 13 anos de idade na altura em que os tratamentos ocorreram.

Mais recentemente, a 16 de fevereiro de 2023, a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da

Europa, Dunja Mijatovic, denunciou que «continuam a ser praticadas» em países europeus «terapias de

conversão» para modificar a orientação sexual e impor a heterossexualidade. Nesse dia, exortou os Estados-