2 DE MAIO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 346/XV/1.ª (4)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A COMPETITIVIDADE DAS REGIÕES DO INTERIOR

ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO PATRIMÓNIO, CULTURA E DESPORTO

Portugal é um País a 2 velocidades, o que tem provocado grandes desequilíbrios a vários níveis. O

congestionamento e a massificação do litoral continuam a exigir mais investimento em infraestruturas de todo o

tipo, que nunca são suficientes. E o interior continua a viver os dramas próprios das zonas cada vez mais

debilitadas, desertificadas e crescentemente abandonadas.

A excessiva concentração de investimento público no litoral, tem vindo a acentuar as desigualdades de

oportunidades do interior. Importa, pois, reduzir cada vez mais este fosso que ainda hoje existe em Portugal.

Por isso, deveria ser um desígnio nacional, contribuir de forma ativa e corajosa para um maior e mais rápido

desenvolvimento dos territórios de baixa densidade do nosso País, com políticas públicas ambiciosas que

garantissem mais oportunidades de desenvolvimento destes territórios. Só com a criação de mecanismos claros

e suficientemente atrativos de investimento e de pessoas, se poderá contribuir para o reforço da coesão

económica e social e combater as atuais e cada vez mais acentuadas desigualdades entre o litoral e o interior.

Constitui-se como um desafio cada vez mais urgente, corrigir os desequilíbrios, as diferenças, as

disparidades e as assimetrias existentes entre o litoral do País mais povoado, mais jovem, mais rico e mais

«acessível» (serviços, equipamentos e infraestruturas), e o Interior envelhecido e com muito menos

oportunidades.

O artesanato é, sem dúvida, um setor de atividade que contribui poderosamente para o reforço de identidades

locais e regionais, que envolve milhares de pequenos produtores e que é, crescentemente, fator de estímulo

para as economias das respetivas áreas onde se insere, para o incremento e valorização do turismo e para a

criação de emprego.

É o que se passa com o Tapete de Arraiolos que constitui uma das expressões mais genuínas do artesanato

regional e que tem conhecido uma crescente reputação, interesse e expansão tanto no País como no

estrangeiro.

Nos últimos anos assistiu-se a uma expansão acelerada da produção de tapetes com as técnicas do bordado

de Arraiolos, seja no próprio concelho e região de origem, seja noutros pontos do País por via, designadamente,

da migração de milhares de mulheres alentejanas, seja mesmo no estrangeiro. Associado, pois, o seu nome à

região de origem, a sua produção generalizou-se a todo o território nacional, e essa realidade não pode deixar

de ser tida em conta no necessário processo de defesa da qualidade e genuinidade da tapeçaria de Arraiolos.

Entretanto, por ausência de certificação nacional e internacional, que garanta a qualidade e a origem do

Tapete de Arraiolos, a sua produção alastrou também a outros países, em manifesta contrafação, defraudando

o consumidor quanto à sua origem e prejudicando o artesanato regional e nacional.

Impõe-se, portanto, a criação de um instrumento legal que defendendo e valorizando o Tapete de Arraiolos

crie os mecanismos necessários à sua classificação, denominação de origem e certificação com base na

qualidade e preceitos técnicos de produção.

Também o nosso património histórico e arqueológico, merece outra atenção, nomeadamente a Anta Grande

do Zambujeiro, que vai muito além de qualquer pretensão nacional, não só pela riqueza cultural que representa

este monumento, como também pelo seu potencial de investigação para a academia, como ao nível turístico e

economia local, que não pode ser desconsiderado.

Situada na Herdade do Sobralinho e anexas, na União de Freguesias de N. Sr.ª da Tourega e N. Sr.ª de

Guadalupe, do concelho e distrito de Évora, configura a maior anta conhecida na Península Ibérica, tendo sido

classificada como monumento nacional através do Decreto n.º 516/71, de 22 de novembro.

No entanto, é enorme o estado de degradação do monumento e da inestética infraestrutura de

apoio/conservação pois o processo de abandono tem sido uma evidência e nem o poder local, nem o Ministério

da Cultura parecem interessados na reposição integral da anta.

O investimento do Governo nos territórios de baixa densidade deve ser um desígnio, também no desporto,

atividade indispensável para os jovens e seus pares.

Apesar da falta de investimento do Governo, são vários os exemplos de atletas do distrito de Évora que

obtêm resultados singulares a nível nacional e internacional, resultado do esforço, dedicação e trabalho de

dirigentes desportivos.