2 DE MAIO DE 2023

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São necessárias, por isso, verdadeiras reformas. Reformas que impulsionem modelos de desenvolvimento

a partir da capacidade infraestrutural instalada, que tirem partido dos seus recursos endógenos. Reformas que

permitam instalar dinâmicas de empreendedorismo e de inovação, através do investimento em redes de

conectividade, cujo déficit atual é inaceitavelmente uma realidade no interior.

É urgente implementar-se estratégias de desenvolvimento territoriais que permitam tirar partido dos recursos

e potencialidades endógenas de cada território, sobretudo através de instrumentos adequados, que garantam a

participação dos agentes económicos e sociais de cada um dos territórios.

O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial consagra aos programas regionais de ordenamento

do território (PROT) a capacidade de definirem estratégias regionais de desenvolvimento territorial, constituindo

as mesmas «o quadro de referência para a elaboração dos programas e dos planos intermunicipais e dos planos

municipais.»

Os PROT constituem hoje instrumentos completamente desatualizados nas regiões onde vigoram, sendo

que as regiões Norte e Centro estão, inclusivamente, desprovidas deste instrumento. É, portanto, inadmissível

o atual imobilismo que tem intensificado o processo de desertificação do interior do País e das regiões mais

periféricos, sendo a atual ausência de estratégia de desenvolvimento territorial uma das principais causas para

a estagnação de Portugal.

Pelo exposto, os Deputados do PSD, abaixo assinados, propõem, nos termos constitucionais e regimentais

aplicáveis, que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo as seguintes medidas:

1 – Promova, num prazo de 180 dias, o início do processo de revisão dos Programas Regionais de

Ordenamento do Território do Algarve, Alentejo, Área Metropolitana de Lisboa e Oeste e Vale do Tejo, de modo

a atualizar o quadro estratégico e o modelo territorial que deverá dar resposta aos novos desafios de

desenvolvimento.

2 – Conclua a elaboração dos PROT Centro e Norte no prazo estabelecido pela resolução do Conselho de

Ministros n.º 177/2021, de 17 de dezembro.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.

Os Deputados do PSD: Sónia Ramos — Hugo Patrício Oliveira — Luís Gomes — Paulo Rios de Oliveira —

Bruno Coimbra — Sofia Matos — Márcia Passos — Hugo Martins de Carvalho — João Barbosa de Melo —

Jorge Salgueiro Mendes — Isaura Morais — Afonso Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia

André — Rui Cristina — Firmino Marques — Firmino Pereira — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Carlos

Eduardo Reis — Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Marques

— João Moura — Patrícia Dantas — Paulo Ramalho — Fátima Ramos — Francisco Pimentel — Guilherme

Almeida — Helga Correia — Jorge Paulo Oliveira — José Silvano — Miguel Santos — Gustavo Duarte — Hugo

Carneiro — Nuno Carvalho — Paulo Moniz.

(2) O título e texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 83 (2022.09.14) e substituídos, a pedido do autor, em 2

de maio de 2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 335/XV/1.ª (3)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA POLÍTICAS DE REGADIO PARA PROMOVER A

COMPETITIVIDADE DAS REGIÕES DO INTERIOR

Portugal é um País a 2 velocidades, o que tem provocado grandes desequilíbrios a vários níveis. O

congestionamento e a massificação do litoral continuam a exigir mais investimento em infraestruturas de todo o

tipo, que nunca são suficientes. E o interior continua a viver os dramas próprios das zonas cada vez mais

debilitadas, desertificadas e crescentemente abandonadas.