II SÉRIE-A — NÚMERO 215

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A instalação de um Centro de Alto Rendimento Desportivo, dotado das diferentes valências previstas e

articulando investigação e desenvolvimento, por exemplo, com a Universidade de Évora pode constituir-se como

um novo polo de desenvolvimento com impacto na economia local, potenciando as atividades dos vários clubes

desportivos, quer sejam da cidade, da região, do espaço ibérico, nacional ou internacional.

Pelo exposto, os Deputados do PSD, abaixo assinados, propõem, nos termos constitucionais e regimentais

aplicáveis, que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo as seguintes medidas:

1 – Cumpra, com a maior brevidade possível, o estipulado na Lei n.º 7/2002, que cria o centro para a

promoção e valorização do Tapete de Arraiolos, nomeadamente a nomeação da comissão instaladora e a

aprovação dos respetivos estatutos, de acordo com o disposto da Resolução da Assembleia da República n.º

164/2016, de 3 de agosto;

2 – Proceda à equiparação do regime contributivo das bordadeiras da Madeira às «tapeteiras» de Arraiolos,

para efeitos de regime contributivo especial, bem como no que diz respeito à idade de acesso à pensão de

velhice;

3 – Cumpra o estipulado na Portaria n.º 27/2021, no sentido de garantir as medidas de salvaguarda de

caracter preventivo junto à Anta Grande do Zambujeiro;

4 – Execute um plano de intervenção urgente que contemple as ações de conservação e reforço estrutural,

reposição da mamoa e outras intervenções defendidas pelo LNEC, a DRCALEN e outros especialistas e

investigadores, por forma a garantir a imediata conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro;

5 – Desenvolva, juntamente com o proprietário, um projeto de valorização da Anta Grande do Zambujeiro,

que contemple as infraestruturas de apoio e criação de circuito de visitação, garantindo a sua salvaguarda e

conservação;

6 – Crie um centro de alto rendimento no distrito de Évora, concretizando o desígnio da coesão territorial e

o direito à saúde, na medida em que a prática de desporto é fator determinante de bem-estar físico e psíquico.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.

Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Sónia Ramos — Clara Marques Mendes — Nuno

Carvalho — Helga Correia — Cláudia André — Luís Gomes — Sofia Matos — João Barbosa de Melo — Fátima

Ramos — Isaura Morais — Firmino Marques — Firmino Pereira — Germana Rocha — Gabriela Fonseca —

Francisco Pimentel — Guilherme Almeida — Joana Barata Lopes — João Prata — Jorge Paulo Oliveira — José

Silvano — Miguel Santos — Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Paulo Rios de Oliveira

— João Montenegro — Cláudia Bento — João Barreiras Duarte — Inês Barroso — Maria Emília Apolinário —

Rui Vilar — Cristiana Ferreira — Pedro Melo Lopes — Emília Cerqueira — Fernando Negrão — Márcia Passos

— Paulo Moniz — Jorge Salgueiro Mendes — Lina Lopes — António Maló de Abreu — Artur Soveral Andrade

— André Coelho Lima — Afonso Oliveira — Patrícia Dantas.

(4) O título e texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 137 (2022.12.30) e substituídos, a pedido do autor, em 2

de maio de 2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 359/XV/1.ª (5)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A COMPETITIVIDADE DAS REGIÕES DO INTERIOR

ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A ESTES

TERRITÓRIOS

Portugal é um País a 2 velocidades, o que tem provocado grandes desequilíbrios a vários níveis. O