II SÉRIE-A — NÚMERO 215

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farmácias.

Pelo exposto, os Deputados do PSD, abaixo assinados, propõem, nos termos constitucionais e regimentais

aplicáveis, que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo as seguintes medidas:

1 – Compre uma nova VMER para a região Tâmega e Sousa, com a maior brevidade possível, de forma a

colmatar as deficiências atuais na prestação de assistência médica às populações.

2 – Compre duas novas VMER, uma a localizar no município de Monchique ou na zona norte do município

de Silves e outra na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira e assegure o seu funcionamento de forma a

cobrir o território correspondente à serra algarvia, colmatando as deficiências atuais na prestação de assistência

médica às populações.

3 – Promova a reabertura imediata dos polos de Maceda e de Arada da Unidade de Saúde Familiar Laços,

minimizando os transtornos provocados pela redução da prestação de cuidados de saúde no concelho de Ovar

e garantindo o acesso cómodo e rápido dos utentes, especialmente no caso das pessoas idosas ou com

mobilidade reduzida, aos serviços prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.

Os Deputados do PSD: Pedro Melo Lopes — Ricardo Baptista Leite — Joaquim Pinto Moreira — Rui Cristina

— Cláudia Bento — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Jorge Salgueiro Mendes — Miguel Santos —

Firmino Pereira — Cláudia André — Sónia Ramos — Luís Gomes — Sofia Matos — Ofélia Ramos — João

Barbosa de Melo — Fátima Ramos — Isaura Morais — Firmino Marques — Germana Rocha — Gabriela

Fonseca — Francisco Pimentel — Joana Barata Lopes — João Prata — Jorge Paulo Oliveira — José Silvano

— Mónica Quintela — Carla Madureira — António Topa Gomes — Helga Correia — Paula Cardoso — Ricardo

Sousa — Rui Cruz — Rui Vilar — Inês Barroso.

(1) O título e texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 66 (2022.07.25) e substituídos, a pedido do autor, em 2

de maio de 2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 225/XV/1.ª (2)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS

REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COM VISTA A UMA MAIOR COESÃO TERRITORIAL

Portugal é um País a 2 velocidades, o que tem provocado grandes desequilíbrios a vários níveis. O

congestionamento e a massificação do litoral continuam a exigir mais investimento em infraestruturas de todo o

tipo, que nunca são suficientes. E o interior continua a viver os dramas próprios das zonas cada vez mais

debilitadas, desertificadas e crescentemente abandonadas.

A excessiva concentração de investimento público no litoral, tem vindo a acentuar as desigualdades de

oportunidades do interior. Importa, pois, reduzir cada vez mais este fosso que ainda hoje existe em Portugal.

Por isso, deveria ser um desígnio nacional, contribuir de forma ativa e corajosa para um maior e mais rápido

desenvolvimento dos territórios de baixa densidade do nosso País, com políticas públicas ambiciosas que

garantissem mais oportunidades de desenvolvimento destes territórios. Só com a criação de mecanismos claros

e suficientemente atrativos de investimento e de pessoas, se poderá contribuir para o reforço da coesão

económica e social e combater as atuais e cada vez mais acentuadas desigualdades entre o litoral e o interior.

Nas últimas décadas têm faltado políticas eficazes de base territorial, que atenuem a dinâmica, imparável,

de reforço da litoralização.

Falar em políticas do interior, sem falar de uma política de cidades não é ser realista. As cidades são uma

âncora de desenvolvimento e as do interior podem ter um papel determinante na criação de dinâmicas nos

territórios do interior do País.