2 DE MAIO DE 2023

61

debilitadas, desertificadas e crescentemente abandonadas.

A excessiva concentração de investimento público no litoral, tem vindo a acentuar as desigualdades de

oportunidades do interior. Importa, pois, reduzir cada vez mais este fosso que ainda hoje existe em Portugal.

Por isso, deveria ser um desígnio nacional, contribuir de forma ativa e corajosa para um maior e mais rápido

desenvolvimento dos territórios de baixa densidade do nosso País, com políticas públicas ambiciosas que

garantissem mais oportunidades de desenvolvimento destes territórios. Só com a criação de mecanismos claros

e suficientemente atrativos de investimento e de pessoas, se poderá contribuir para o reforço da coesão

económica e social e combater as atuais e cada vez mais acentuadas desigualdades entre o litoral e o interior.

A prestação de cuidados de saúde primários é um dos pilares mais fortes de uma sociedade civilizada.

Constitui-se, por isso, como um direito inalienável, consagrado na lei, a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS)

dá expressão. Todas as pessoas têm direito à prestação destes cuidados, independentemente da sua condição,

o que implica que sejam disponibilizados de acordo com as necessidades de cada uma.

Não é, pois, tolerável qualquer desinvestimento neste setor, como o que tem vindo a verificar-se, ainda mais

acentuado nos territórios do interior, conforme, aliás, denúncia das diversas organizações representativas do

setor, que incluem as associações profissionais, os sindicatos e, em última instância, os próprios utentes. O

fortalecimento dos cuidados primários é, de resto, um passo essencial para a cobertura universal de saúde.

Uma da situação grave que constatamos e segundo o INE, diz respeito à viatura de emergência médica e

reanimação (VMER) do Vale do Sousa, sediada no Hospital Padre Américo, que serve atualmente mais de 500

mil pessoas.

Em 2021, esta viatura única foi acionada 2546 vezes, o que representa uma média diária de seis saídas. Tal

atividade tem-se demonstrado insuficiente para servir a área de intervenção do Centro Hospitalar do Tâmega e

Sousa, que engloba 12 concelhos – Penafiel, Paredes, Castelo de Paiva, Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira

Amarante, Baião, Marco de Canaveses, Celorico de Basto, Cinfães e Resende – cobrindo uma área geográfica

que ronda os 2000 km2, de cartografia, muitas vezes, acidentada e acessos irregulares por estradas nacionais

e municipais. Está, atualmente, em causa a efetiva capacidade de resposta desta viatura às necessidades da

população local.

«Uma nova VMER é fundamental para salvar vidas. Fará a diferença sobretudo nos concelhos mais distantes,

sobretudo numa zona com população jovem e muitas urgências pediátricas e em que há muitos casos de AVC

e enfarte, patologias que implicam uma ação rápida» sublinha Filipe Serralva, ex-diretor do Serviço de Urgência

do Hospital Padre Américo e médico de emergência médica há vários anos, que foi ouvido na Comissão de

Saúde, por requerimento do PSD, a 6 de julho de 2022.

Filipe Serralva defendeu que a troca de uma ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida) por uma VMER

permitiria maior eficiência no socorro às populações e detalhou que o custo da mudança do tipo de assistência

seria de 125 mil euros por ano, o que equivale, segundo calculou, «a 25 cêntimos por cada habitante do Tâmega

e Sousa».

Segundo o INEM, cujo presidente foi também ouvido na Comissão de Saúde, existem 44 VMER em

funcionamento, 14 delas alocadas à Delegação Regional do Norte, servindo cada uma delas uma média de

228 355 habitantes. No caso concreto da VMER do Vale do Sousa, o INEM confirma que «serve uma população

maior do que a média nacional».

Esta situação grave que constatamos a respeito de viaturas de emergência médica e reanimação (VMER)

do Vale do Sousa, é semelhante ao que infelizmente se passa no município de Monchique, na zona norte do

município de Silves e na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira. O Governo deveria assegurar o seu

funcionamento de forma a cobrir o território correspondente à serra algarvia, de forma a colmatar as deficiências

atuais na prestação de assistência médica às populações.

Identificamos ainda no concelho de Ovar, que as unidades de saúde familiar dos polos de Maceda – só este

cobre um universo de 3500 habitantes – e de Arada da Unidade de Saúde Familiar Laços, com sede na freguesia

de Cortegaça, foram encerrados em 2020, por imposição dos problemas associados à pandemia da COVID-19,

e não voltaram a abrir portas. O encerramento obriga os utentes, muitos deles idosos, a deslocarem-se às

freguesias vizinhas para poderem obter uma consulta médica ou um tratamento de enfermagem.

Trata-se de serviço de proximidade fundamental para as populações, que não poderá permanecer

indefinidamente encerrado, sob pena de ficar irremediavelmente comprometido o acesso dos cidadãos aos

cuidados de saúde, num concelho servido por um hospital que já não tem serviço de urgência, onde foi reduzido

o horário do serviço de consulta aberta no centro de saúde, o que implicou o encerramento noturno das