II SÉRIE-A — NÚMERO 221

18

da criatividade e inovação.

8 – Relativamente ao financiamento dos investimentos, o Proponente salienta a importância do Orçamento

do Estado e ainda do conjunto de instrumentos de financiamento no quadro europeu, designadamente o

Programa de Recuperação e Resiliência e o PT2030.

9 – A estratégia de ação política que orienta as Grandes Opções desenvolve-se em «duas dimensões

intrinsecamente ligadas:

• Uma resposta de curto prazo atenta a desafios imediatos, nomeadamente os efeitos da manutenção da

instabilidade geopolítica decorrente da agressão russa à Ucrânia, continuando a implementação de

medidas com vista ao reforço da autonomia energética do país, à preservação da capacidade produtiva

do país e à proteção dos mais vulneráveis na resposta aos aumentos dos preços.

• Uma resposta de médio e longo prazo, focada em objetivos orientados para a aceleração da mudança de

modelo de desenvolvimento económico, social e territorial do país, baseado cada vez mais na redução

das desigualdades, no conhecimento, na sustentabilidade, na tecnologia, e na inovação».

10 – A resposta conjunta aos mencionados objetivos integra cinco áreas de atuação estruturadas em torno

de um desafio transversal e quatro desafios estratégicos: Boa Governação; Alterações climáticas; Demografia;

Desigualdades; Sociedade digital, da criatividade e da inovação;

11 – O processo legislativo ora em apreço foi acompanhado de Avaliação de Impacto de Género e de

Parecer do Conselho Económico e Social, tendo sido produzida nota técnica no dia 28 de abril de 2023;

12 – Foi promovida, pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, em 18 de abril de 2023, a audição

das Assembleias Legislativas e dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

13 – No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas exercer as suas competências no acompanhamento e fiscalização política das áreas

que direta ou indiretamente respeitem área governativa dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas. Assim, no que respeita à iniciativa legislativa do Governo em análise, será no âmbito destas

matérias que se debruçará o presente parecer setorial sobre a Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª, incidindo sobre o

Capítulo 2 – Portugal no mundo.

PARTE II – Análise setorial

Segundo o proponente da iniciativa legislativa em apreço, «Portugal continuará a mostrar e a consolidar a

sua imagem de um País aberto ao mundo, com um contributo ativo para as agendas europeia e multilateral,

assumindo encargos e responsabilidades em diferentes organizações e fóruns internacionais».

Para tal assume-se que a política externa portuguesa continuará identificada com os seguintes eixos: a

integração europeia; o espaço atlântico; a internacionalização da economia; as comunidades portuguesas

residentes no estrangeiro; o multilateralismo; a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); a

cooperação e a promoção da língua portuguesa.

Construção Europeia

No que diz respeito à «Construção Europeia», o Governo refere que Portugal «acompanhará ativamente em

2023 o processo em curso de reforma do modelo de Governação Económica da União Europeia, lançado pela

Comissão. Contribuirá para a melhoria da governança europeia, apoiando diferentes iniciativas dos atores

estatais e da sociedade civil que visem promover a convergência e a resiliência das sociedades e economias

europeias. Dará ainda seguimento aos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa, procurando reforçar

o seu papel no mundo».

De forma mais concreta, refere-se que o Governo defenderá a concertação de esforços para uma resposta

europeia às consequências da guerra que «vise reforçar a autonomia europeia no acesso a bens básicos, desde

logo a fontes de energia». Refere-se ainda que o Governo «continuará a apoiar as presidências rotativas do