II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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Ainda nesta secção é relevado «o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades

da diáspora».

Para tal propõe-se acompanhar «as circunstâncias e condições de vida das comunidades de Portugueses

no estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam maiores dificuldades ou risco», criar «um plano de ação

cultural específico para as comunidades portuguesas» e reforçar o «apoio ao associativismo, aos projetos de

educação, cultura, desporto, apoio social e combate à violência de género».

Refere-se ainda que «será dada prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus

diferentes domínios: garantir a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares e colocar

a tecnologia ao serviço da ação consular, acompanhado de um reforço do apoio informativo ao utente, a

facilitação do processamento de vistos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência».

Organizações e agendas internacionais

No âmbito das organizações e agendas internacionais, o Governo refere que promoverá «a implementação

da Nossa Agenda Comum, contribuindo assim para um multilateralismo centrado nas Nações Unidas», que

garantirá a continuação de uma participação ativa no ECOSOC e na UNESCO e que «prosseguirá também a

campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028».

É referido ainda que «dentro das organizações de carácter regional, será dada especial atenção ao Conselho

da Europa, e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo aqui os domínios

político-militar e dos direitos humanos, em particular a ação da Representante para a Liberdade dos Media.

Destaque ainda para as organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em outros

fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços

regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo

5+5 e Cimeira Duas Margens)».

Para além destas organizações de caráter regional, o Governo diz pretender desenvolver a sua participação

nas diversas instâncias multilaterais, desde logo a NATO.

Assim, segundo as GOP em análise, o Governo deve assegurar os «compromissos assumidos com os seus

Aliados e parceiros, nomeadamente, através da eventual projeção de Forças Nacionais Destacadas para o

flanco leste da NATO, da Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da Aliança, e no apoio aos esforços de

guerra da Ucrânia. Dando relevância ao espaço Atlântico em que se insere, Portugal prosseguirá a concretização

do Centro do Atlântico, uma plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e

defesa, e de valorização da Base das Lajes e do Arquipélago dos Açores».

CPLP, Cooperação e Língua Portuguesa

No que respeita à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Cooperação e Língua Portuguesa, o

documento em análise refere que «Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em

exercício da CPLP, com o Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, destaca-

se a assinatura do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho

de 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do Acordo por todos

os países da organização.»

É ainda referido que «a CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção

da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente através do apoio à atividade do Instituto

Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa» e que «o Governo

contribuirá também, nesta fase, para a rápida ratificação do Acordo pós-Cotonu, entre a UE e os 79 países da

Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico, assinado a 15 de abril de 2021, que visa reforçar a

capacidade conjunta para responder aos desafios mundiais, através da cooperação para o desenvolvimento, da

cooperação económica e comercial e da relação política».

Aponta-se igualmente como prioritário tirar pleno partido da atenção geopolítica da atual Comissão Europeia

para com o continente africano e do significativo reforço de recursos para a ação externa da UE, prevista para