10 DE MAIO DE 2023

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maio de 2021, por 16 Estados atlânticos da Europa, África e Américas, o Centro do Atlântico continua a expandir

o número de Estados participantes e de organizações parceiras de todo o Atlântico, contando atualmente com

21 países e afirmando esta iniciativa como um dos principais contributos para o reforço da cooperação neste

espaço estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros».

PARTE II – Opinião da Deputada autora do parecer

A Deputada autora do parecer exime-se, nesta sede e momento, de exprimir e fundamentar a sua opinião

política sobre a Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª – Aprova as Grandes Opções para 2023-2026, nos termos do n.º

3 do artigo 137.º do RAR.

PARTE III – Conclusões

1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 17 de abril de 2023 a Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª, que

visa aprovar as Grandes Opções para 2023-2026.

2 – A presente proposta de lei foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, devendo

a Comissão de Defesa Nacional emitir um parecer face às matérias que estão no seu âmbito, cingindo-se à sua

esfera de competência:

Parecer:

A Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª, naquilo que respeito ao âmbito da Comissão de Defesa Nacional, está em

condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, para os efeitos legais e

regimentais previstos, assim como de, posteriormente, ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.

A Deputada autora do parecer, Helga Correia — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP,

tendo-se registado a ausência do BE, na reunião da Comissão do dia 2 de maio de 2023.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

Índice

Parte I – Nota introdutória

Parte II – Considerandos

Parte III – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte IV – Conclusões

Parte V – Parecer