10 DE MAIO DE 2023

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Defesa nacional

Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial para o Governo a

prossecução dos objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-

atlântico, para a segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e

global em colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e

otimizada dos recursos disponíveis.

Assim, salienta o Governo que, visando preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030,

é necessário prosseguir com a adaptação da defesa nacional às realidades contemporâneas e às novas

missões, para dar as respostas que se lhe impõem e prosseguir num novo ciclo. Em particular, o Governo elegeu

como um dos eixos prioritários «colocar as pessoas primeiro», cuja concretização procurará melhorar as

condições da atividade militar e continuar os esforços de dignificação e apoio aos antigos combatentes, os

deficientes das Forças Armadas e às suas famílias.

Destaca-se, no entendimento do documento enviado pelo Governo a este Parlamento, no último ano a

adaptação da Defesa Nacional ao novo contexto geopolítico internacional, revendo os instrumentos de

planeamento que orientam as opções estratégicas do setor, prestando apoio à Ucrânia no plano político-

diplomático, humanitário, militar e económico, reforçando a participação de Portugal nos esforços conjuntos da

EU e da NATO.

Paralelamente, o Governo afirma também que «a ação governativa foi pautada pela valorização e pelo

reconhecimento da centralidade das pessoas para a construção das Forças Armadas do futuro e daqueles que

combateram no passado, através da promoção dos espaços de diálogos, preservação de memórias,

implementando medidas dirigidas à profissionalização, formação e à igualdade, tendo ainda procedido à

contabilização da avaliação obtida pelos(as) ex-militares das Forças Armadas, após ingresso na Administração

Pública».

Deste modo, neste domínio de intervenção, o Governo irá:

• Continuar a colocar as pessoas no centro da Defesa, reforçando o processo de adequação dos mecanismos

de recrutamento, retenção e reinserção às necessidades de efetivos militares para as Forças Armadas,

promovendo a valorização profissional dos militares e o alinhamento da formação conferida nas Forças

Armadas ao Sistema Nacional de Qualificações;

• Implementar a reforma do Sistema de Saúde Militar, dar continuidade ao projeto de expansão e capacitação

do Hospital das Forças Armadas e de concretização do projeto do Campus de Saúde Militar, bem como

continuar a valorizar o Laboratório Nacional do Medicamento;

• Continuar a dignificar e a apoiar os antigos combatentes e família, incluindo os deficientes das Forças

Armadas, prosseguindo com a operacionalização e desenvolvimento do Estatuto do Antigo Combatente,

com a criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, com o reforço do

Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares e com a preservação da memória coletiva;

• Continuar o reforço das condições de habitabilidade nas unidades, estabelecimentos e órgãos, bem como

o reforço da Ação Social Complementar, da saúde militar e da sustentabilidade da Assistência na Doença

aos Militares;

• Prosseguir a melhoria contínua de aproximação da instituição militar da sociedade, aprofundando os

mecanismos de interação e reforçando os programas dirigidos aos mais jovens como o Referencial da

Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e o Dia da Defesa Nacional.

No que diz respeito à adaptação da defesa nacional às realidades contemporâneas e às novas missões, e

com o objetivo de reforçar e racionalizar os meios ao serviço da defesa e promover a economia da defesa, afirma

o Governo que irá ainda:

• Continuar a valorização e integração do Ensino Superior Militar, apostando na qualidade da formação inicial

e ao longo da vida, bem como os centros militares de investigação e complementar a formação de âmbito

especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema de Ensino Superior Universitário e

Politécnico, quando desejável;