10 DE MAIO DE 2023

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d) Desigualdades;

e) Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

A presente iniciativa legislativa refere, deste modo, que a implementação das Grandes Opções 2023-2026

inclui um conjunto ambicioso de medidas de política, cujas fontes de financiamento abrangem fundos nacionais

e europeus.

Assim, as medidas incluídas nas Grandes Opções 2023-2026 incluem, nomeadamente, os seguintes

recursos financeiros com origem europeia:

– O Portugal 2020 (PT2020) – Acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para

o período 2014-2020, que está em fase de conclusão em 2023, e reúne os cinco fundos europeus

estruturais e de investimento, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de

Coesão (FC), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

(FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).

– O Portugal 2030 (PT2030) – Agrupa cinco fundos europeus, o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o Fundo de Transição Justa

(FTJ), e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos Pescas e Aquicultura (FEAMPA), relativos ao Acordo

de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para o período de 2021 a 2027.

– O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – A decorrer até 2026, visa a implementação de um

conjunto de reformas e de investimentos que impulsionarão o País para a convergência europeia em

termos de crescimento económico tendo orientação base a sustentabilidade preconizada pelos objetivos

de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

– Os fundos da política agrícola comum – Estes englobam o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

e o FEADER para o período 2021-27.

– Outros fundos europeus a que Portugal acede como:

• o Horizonte Europa (HE) que financia a investigação, a inovação e facilita a colaboração entre os

Estados-Membros;

• o programa «Europa Digital»;

• o InvestEU que visa estimular o investimento, apoiar a inovação e as pequenas empresas;

• o Mecanismo Interligar a Europa para os transportes, energia e digital (MIE) que apoia o

desenvolvimento de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma

eficiente;

• o mecanismo RescEU que financia a Proteção Civil Europeia;

• EU4Health que contribuirá para melhorar os sistemas de saúde da UE;

• o Programa Ambiente e Ação Climática (LIFE) que visa o desenvolvimento sustentável e a concretização

de objetivos e metas estabelecidas pela UE no domínio de ambiente e ação climática;

• o Fundo para o Asilo, a Migração e Integração (FAMI) que contribui para uma gestão eficaz dos fluxos

migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração da UE;

• o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação. para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional

(IVCDCI) para fomentar os valores e os interesses da UE a nível mundial.

• o Fundo para a Segurança Interna;

• o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de vistos, criado no âmbito do

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras.

Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência

O Governo destaca, ainda, e nesta sequência, a Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência, e

indica que o mesmo constitui para Portugal um dos principais instrumentos para a concretização da Estratégia

Portugal 2030, no âmbito do mecanismo de financiamento extraordinário da União Europeia Next Generation

EU.