10 DE MAIO DE 2023

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Conselho da UE, tendo como prioridades a Europa Social, Verde, Digital e Global, na resposta à crise provocada

pela guerra contra a Ucrânia e no processo de recuperação da pandemia da COVID-19» e que «pugnará pelo

direito da Ucrânia a dispor dos meios para a sua defesa em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo

tempo atenção ao acolhimento das populações deslocadas». Evidencia-se também o compromisso com o

«reforço do mercado único europeu e da defesa da sua integridade concorrencial».

Ainda no que diz respeito secção «Construção Europeia» de referir que o Governo diz pretender dar

«prioridade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do respetivo Plano de Ação, apresentado

pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a Europa» e inúmera

algumas outras prioridades – «a segurança, as alterações climáticas, as migrações, a transição para uma

economia digital, a defesa do Estado de direito, o combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e

os nacionalismos xenófobos» – como sendo assuntos para os quais «Portugal dirigirá a sua atenção e para os

quais dará um importante contributo».

Por último, refere-se que «o Governo português acompanhará as linhas de ação orientadoras do programa

europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguirá a implementação da Estratégia da UE para

alcançar a neutralidade carbónica em 2050» e que «Portugal deve atuar diligentemente para reforçar a política

comum de segurança e defesa da UE, nomeadamente, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o qual

se destina a financiar os custos comuns das missões militares da UE, bem como a apoiar países parceiros,

através de medidas de assistência que se traduzem, entre outras, no fornecimento de equipamento militar».

Internacionalização da economia

No âmbito da internacionalização da economia, as Grandes Opções para 2023-2026 sublinham que a

«internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão das exportações, do investimento no exterior

e da captação de investimento direto estrangeiro no País, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em

particular nos territórios do interior e de baixa densidade ou no aproveitamento das potencialidades do mar

português, através da prioridade atribuída à economia azul sustentável, é essencial no processo de recuperação

e desenvolvimento da economia portuguesa no contexto europeu e mundial».

Destaca-se, assim, a implementação do Programa Internacionalizar 2030, «com o triplo objetivo de alargar e

consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de

exportações correspondente a 53 % do PIB até 2030», a promoção da imagem do país, «nomeadamente em

grandes eventos internacionais como a Expo 2025 Osaka, Kansai», o Programa Nacional de Apoio ao

Investimento da Diáspora (PNAID), «direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora

como plataforma para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover

o investimento da diáspora em Portugal» e o aproveitamento da rede diplomática e consular e da rede externa

da AICEP «no apoio à capacitação para a internacionalização e no apoio às pequenas e médias empresas».

Relações bilaterais, comunidades e rede diplomática

No que toca às relações bilaterais, as Grandes Opções em análise referem que o Governo irá procurar

relações diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria.

Assim, define-se que será dada prioridade ao fortalecimento das relações com os países mais próximos,

casos de Espanha e Reino Unido, por exemplo, e que será também prioritário «o relacionamento com os países

da Fachada Atlântica Europeia e os países do Mediterrâneo, onde o espaço marítimo nacional desempenha um

forte elo de ligação e oportunidades face ao resto do mundo».

Segundo os proponentes da iniciativa legislativa serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países

de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, e será prosseguido o desenvolvimento das

relações com os países da vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-americanos,

com particular destaque para os do Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de todas as regiões

do mundo, com natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços

verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu.

Para a concretização dos objetivos definidos concorrerá, segundo as Grandes Opções em análise, «o reforço

da rede diplomática e consular».