II SÉRIE-A — NÚMERO 238

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PROJETO DE LEI N.º 817/XV/1.ª

CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE INTERDISCIPLINAR PARA AS PESSOAS

IDOSAS, DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, E ALTERAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E

COMPOSIÇÃO DA REDE SOCIAL

As projeções demográficas para as próximas décadas apontam para uma transição demográfica sem

precedentes na história. O envelhecimento populacional é fenómeno novo, uma realidade que nos desafia e nos

oferece oportunidades.

A idade média da população em Portugal fixou-se em 2022 nos 46,8 anos, a segunda mais elevada entre os

27 Estados-Membros da União Europeia (UE), tendo sido a que mais aumentou nos últimos 10 anos. Em

comparação com 2012, Portugal registou a maior subida na idade média, de +4,7 anos, ao passar de 42,1 para

46,8 anos, revelam dados do Eurostat.

O rácio de dependência dos idosos da UE, definido como o rácio do número de pessoas idosas (com 65

anos ou mais) em comparação com o número de pessoas em idade ativa (15-64 anos), também aumentou em

2022, ao fixar-se nos 33 %, face a 32,5 % um ano antes e 27,1 % em 2012. Portugal apresenta o terceiro rácio

mais alto de dependência de idosos, de 37,2 %.

Segundo os dados definitivos dos censos de 2021 divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a

percentagem de população idosa (65 e mais anos) representava 23,4 %, enquanto a de jovens até aos 14 anos

era de apenas 12,9 %. De acordo com os dados apresentados no Censos 2021, entre 2011 e 2021, também se

agravou a sustentabilidade e o rejuvenescimento da população ativa. O índice de rejuvenescimento da

população ativa em 2021 era de 76, o que significa que, por cada 100 pessoas que saem do mercado de

trabalho, apenas ingressam 76, salientou o INE. Este valor era de 94 em 2011, já abaixo daquele que permite

assegurar a reposição da população em idade ativa, uma vez que se considera que existe rejuvenescimento

quando o valor deste índice é superior a 100.

Portugal está a envelhecer a um ritmo mais acelerado do que os restantes países europeus. Por outro lado,

a longevidade portuguesa está em alta, embora tenha sido afetada pela crise pandémica, o que faz com que

aumente o peso dos centenários e octogenários no conjunto da população portuguesa.

Segundo a Associação Portuguesa de Demografia, Portugal vai continuar a envelhecer nos próximos anos,

numa progressão que só deverá começar a recuar algures entre 2040 e 2050. A questão é se Portugal volta a

ter uma estrutura demográfica equilibrada, na relação entre mais velhos e mais novos.

As consequências que derivam, diretamente, do envelhecimento demográfico representam para as

sociedades importantes desafios e oportunidades.

Em termos sociais os desafios que são colocados por uma sociedade envelhecida são da maior relevância.

Desde a constituição das famílias, onde poderão coabitar diversas gerações, com toda a envolvência complexa

que poderá ser gerada neste ambiente, onde a pessoa idosa poderá ser mais ou menos dependente e, dessa

forma, necessitar de mais ou menos cuidados, mas, também, onde a pessoa idosa poderá ser uma fonte de

experiência e sabedoria. A sociedade terá de responder às necessidades deste grupo etário que está em

acelerado crescimento. A importância da criação de redes de suporte formais para colmatar a sua escassez,

respondendo à procura existente no presente e à maior procura no futuro. A consciencialização das redes de

suporte informais e da sociedade em geral, na procura da reintegração e valorização dos cidadãos mais idosos

é igualmente importante.

Em termos económicos, salienta-se o contrato geracional que serve de base ao nosso sistema de segurança

social. Se há cada vez mais pessoas idosas e se vivem cada vez mais anos, maior será a necessidade de

recursos para sustentar o aumento das prestações sociais. Este facto é agravado com a diminuição esperada

da população ativa e a contínua e relevante emigração de jovens portugueses dentro do espaço europeu, apesar

do impacto económico bastante positivo verificado com a imigração para o nosso País. Outra questão

relacionada com o envelhecimento prende-se com o mercado de trabalho. A importância da produtividade e

competitividade das empresas, da procura e da oferta do fator trabalho, do rendimento, da inovação e da

despesa, são alguns dos fatores equacionados pelas empresas e pelo mercado, mas perante uma realidade de

uma população envelhecida, as ações e as estratégias individuais e coletivas serão necessariamente diferentes.

O envelhecimento, como já foi dito, coloca diversos desafios à nossa sociedade, mas também cria diversas