II SÉRIE-A — NÚMERO 238

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SNS deveria materializar uma rede de segurança robusta, protegendo as pessoas e garantindo a saúde pública.

Arthur Schopenhauer disse que «o maior erro que um homem pode cometer é sacrificar a sua saúde a qualquer

outra vantagem».

Segundo o Portal da Transparência do SNS, o número de profissionais de saúde aumentou desde 2016.

Todavia, quando comparados os dados mais recentes de fevereiro de 2023 com o mesmo mês de 2022,

observa-se uma diminuição no total de trabalhadores, exceto na região de saúde do norte. Este declínio é

preocupante, dado que constitui um indício de uma possível redução na qualidade dos cuidados de saúde em

todo o País, especialmente em áreas onde o acesso aos serviços já é limitado. Naturalmente, existe relação

entre quantidade e qualidade, mas a relação nem sempre é positiva, exigindo também o desenvolvimento de

processos de eficiência, eficácia e produtividade. Assim, é fundamental encontrar-se equilíbrio entre estas duas

dimensões para se garantir um serviço que atenda aos anseios da população de um País com um território cada

vez menos coeso a todos os níveis.

A relação entre quantidade e qualidade é instrumental, conforme destacado pelo Observatório Português dos

Sistemas de Saúde (OPSS) no Relatório de Primavera 2022, que conclui, precisamente, que a quantidade nem

sempre é sinónimo de qualidade. Segundo o referido relatório, mesmo com mais profissionais no SNS, se estes

trabalham sob contratos de carga horária inferior, pode haver uma diminuição da produtividade. O Observatório

conclui que há uma «(…) certa tendência, com diminuição contínua da produtividade e aumento contínuo do

custo médio (…) Noutros termos, parece que o aumento de profissionais não se tem traduzido num aumento

proporcional dos serviços prestados, aumentando em paralelo os custos dos mesmos. E se a situação se

deteriorou mais durante a pandemia, a tendência negativa já era observada anteriormente» (p. 38).

Além do OPSS, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) também aponta para uma quebra de eficiência no

SNS. Segundo o mais recente balanço da entidade, publicado a 6 de abril de 2023, a situação é preocupante:

no segundo semestre de 2022, constatou-se que um em cada quatro doentes oncológicos em lista de espera

para intervenção cirúrgica e metade dos pacientes à espera de cirurgias cardíacas já haviam excedido o prazo

máximo de espera previsto por lei. Além disso, no mesmo balanço, percebe-se que, no segundo semestre de

2022, os tempos máximos de espera para primeiras consultas em oncologia e cardiologia foram ultrapassados,

estabelecendo recordes dos últimos cinco anos. Dos 1258 pacientes em lista de espera para uma primeira

consulta hospitalar com suspeita ou confirmação de doença oncológica, 70 % já haviam ultrapassado o prazo

máximo legalmente estipulado, enquanto, dos 15 406 pacientes que aguardavam por uma primeira consulta de

cardiologia, 85 % já haviam excedido o limite legal (p. 31).

Segundo dados do Índice de Saúde Sustentável 2022/23, desenvolvido pela Nova Information Management

School, constata-se que a perceção dos portugueses está conforme as conclusões apresentadas anteriormente,

isto é, relativamente à qualidade dos serviços avaliados, a perceção dos portugueses piorou na maioria das

determinantes avaliadas (p. 27). Além disso, quando questionados sobre «(…) quais deveriam ser as prioridades

do sistema de saúde em Portugal, e onde deveriam ser feitos os maiores investimentos», os portugueses

identificaram as dimensões do investimento nos profissionais de saúde, nas instalações e equipamentos e em

meios de diagnóstico (p. 49).

É evidente que os principais problemas que afetam o SNS são a ineficácia, ineficiência e fraca produtividade,

traduzindo um ambiente de má gestão da coisa pública. Estes problemas agravam-se em determinadas regiões

e zonas do País que são manifesta e particularmente negligenciadas. Consequentemente, as posições públicas

de agentes da sociedade civil têm-se multiplicado, clamando pela resolução de problemas que os dados aqui

vertidos suportam. A título de exemplo, em comunicado datado de 14 de abril de 2023, o Sindicato Independente

dos Médicos (SIM) destacou a «gritante falta de médicos de família, que é particularmente dramática na grande

Lisboa» Ora, se o número de profissionais até cresceu globalmente nos últimos anos, algo está errado com o

funcionamento do SNS. Recentemente, conforme noticiado pelo Observador, a 3 de maio de 2023, onze chefes

de equipa do Serviço de Urgência Geral do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, apresentaram a demissão

devido à falta de condições, que dizem colocar em causa a segurança dos doentes e dos profissionais. Além

disso, segundo dados do Portal da Transparência do SNS, a percentagem de pessoas sem médico de família

ronda os 28 % dos inscritos em Lisboa e Vale do Tejo, os 21 % no Algarve e os 16 % no Alentejo. São incontáveis

os relatos de problemas relacionados com redução das equipas médicas dos serviços de urgência e

encerramentos de serviços estruturais, designadamente de maternidades, apresentando-se este como

particularmente perturbador, dada a realidade de inverno demográfico que o País atravessa.

Os trabalhadores do SNS também pintam um quadro desolador. Segundo o Observador, em artigo publicado