5 DE JUNHO DE 2023

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famílias como para o próprio SNS. Por meio da prevenção e deteção precoce de doenças, evitam-se despesas

expressivas com tratamentos e hospitalizações e, cumulativamente, promove-se uma melhoria abrangente na

qualidade de vida das pessoas.

A este respeito, importa ressaltar que, de acordo com os dados do Censos 2021, a população com idade

acima de 65 anos corresponde a quase um quarto do total da população (2 423 639), sendo este o grupo mais

suscetível a doenças e morbilidades e também aquele que mais necessita de acompanhamento continuado.

Deve o Ministério da Saúde priorizar a solução do problema dos utentes sem médico, pois sem investimento

adequado no SNS é inevitável a perda de mais especialistas, o que representa uma ameaça ao funcionamento

do sistema público como um todo.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1. Promova o investimento na formação de mais médicos em medicina geral e familiar, objetivando aumentar

o número de vagas preenchidas e incentivar os profissionais de saúde a optarem por essa especialidade, através

do aumento de bolsas de estudo para formação da área de especialização de medicina geral e familiar e

programas de incentivo financeiro.

2. Garanta um ambiente de trabalho adequado e condições atrativas para os médicos de família, como

salários competitivos, horários flexíveis e apoio para o desenvolvimento profissional, de forma a reter os médicos

especialistas e incentivar outros profissionais a optarem pela especialidade.

3. Promova a expansão de programas de formação complementares na área da saúde familiar a outros

profissionais, como enfermeiros, farmacêuticos e secretários, para auxílio na prestação de cuidados e serviços

de saúde primários.

4. Invista na promoção da utilização da telemedicina e outras tecnologias de saúde de forma a otimizar a

prestação de cuidados de saúde primários.

5. Fortaleça a rede de cuidados de saúde primários, investindo nas infraestruturas e nos recursos dos centros

de saúde, garantindo a disponibilidade de equipamentos e materiais necessários para a prestação de cuidados

de saúde primários.

6. Melhore a articulação entre os cuidados primários e os hospitais, garantindo uma transição adequada para

os utentes que necessitam de referenciação.

7. Promova parcerias com o setor privado de forma a revigorar a oferta de cuidados de saúde primários,

incluindo a contratação de médicos de família por parte de clínicas privadas, em regime de colaboração com o

Sistema Nacional de Saúde, de modo a complementar a capacidade do setor público.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 750/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS PARA AUMENTAR A EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E

PRODUTIVIDADE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PARTICULARMENTE NAS ZONAS E REGIÕES

MAIS CARENCIADAS

Exposição de motivos

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos pilares sociais mais importantes para os portugueses, e com

boas razões. O SNS é fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e acesso universal a serviços

que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar. Sendo o acesso à saúde um direito constitucional, o