5 DE JUNHO DE 2023

29

no dia 25 de março de 2023, citando o primeiro barómetro da cultura organizacional associada à prestação de

cuidados, apresentado na 12.ª Conferência de Valor da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares

(APAH), em Guimarães, os profissionais relatam sentir-se apoiados pelas suas equipas e chefias diretas, mas

transmitem insatisfação relativamente à gestão das unidades de saúde e aos recursos disponíveis para realizar

as suas funções de forma eficiente.

Considerando o cenário apresentado, é crucial encontrar soluções que assegurem o equilíbrio entre as

dimensões quantitativa e qualitativa do SNS. Mesmo com o aumento do número de profissionais desde 2016,

verifica-se uma diminuição da produtividade e um aumento dos tempos máximos de espera, estabelecendo

recordes dos últimos cinco anos. É importante destacar também que os portugueses consideram prioritário o

investimento em profissionais de saúde, instalações, equipamentos e meios de diagnóstico. Aliado a isto, relatos

de múltiplos agentes da sociedade civil, em particular dos próprios trabalhadores do SNS, confirmam que os

principais problemas que afetam o nosso SNS são a falta de eficácia, eficiência e produtividade. Além disso, é

fundamental não ignorar que existem regiões e zonas particularmente negligenciadas e cuja contratação de

profissionais é mais necessária. Consequentemente, torna-se imperativo adotar políticas públicas que

promovam a realização de uma das funções primordiais do Estado português: garantir o direito à saúde do povo

que o constitui, direito esse que, manifestamente, neste quadro, não é garantido a todos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que formule um plano de investimentos na área da saúde,

especificamente para as zonas e regiões mais carenciadas, que contemple:

1. A contratação de profissionais para os centros hospitalares;

2. A contratação de médicos de medicina geral e familiar para os centros de saúde;

3. O reforço dos meios técnicos;

4. A melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, visando criar condições para o aumento

da eficácia, eficiência e produtividade do SNS.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO ALGARVE

Exposição de motivos

Portugal atravessa há alguns anos dificuldade no acesso à saúde. Estas dificuldades agravaram-se durante

o período de pandemia, onde ficou visível a dificuldade na afetação de recursos e as suas consequências no

atendimento aos doentes e no funcionamento regular dos serviços.

As listas de espera para consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico continuam

extensíssimas, o número de utentes sem médico de família atingiu números recorde, existindo atualmente cerca

de um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família1, as urgências, com especial carência na

pediatria e ginecologia/obstetrícia, fecham frequentemente por falta de recursos humanos, e a falta de

medicamentos nas farmácias são uma realidade.

Acresce a todos estes factos a passagem de hospitais como Braga, Beatriz Ângelo, em Loures, e Vila Franca

1 Https://omirante.pt/nacional/2023-05-18-Ja-ha-quase-um-milhao-e-setecentas-mil-pessoas-sem-medico-de-familia-1cc3c143.