Debates Parlamentares - Diário 238, p. 30 (2023-06-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 238

de Xira, de uma gestão em PPP para uma gestão EPE, agravando o acesso e a degradação dos serviços,

comprovado pelas sucessivas queixas dos utentes e frequência de fecho dos serviços nestes hospitais por falta

de médicos.

A fixação de médicos no SNS passa não só por torná-lo mais atrativo economicamente, mas também dando

condições de trabalho dignas para prestar cuidados de qualidade aos doentes.

O Hospital Central do Algarve é uma promessa há 19 anos e uma promessa reiterada sistematicamente.

Desde 2002 que se identificou a necessidade da construção de um novo hospital no Algarve, era Durão Barroso

o Primeiro-Ministro e Luís Filipe Pereira o Ministro da Saúde. Em 2006, com o PS no poder, Correia de Campos,

o Ministro da Saúde de então, aprovou uma lista que coloca o Hospital Central do Algarve como segunda

prioridade dos hospitais a construir no País.

Os anos passaram, lançou-se um concurso para uma parceria público-privada (PPP) construir o equipamento

e a empresa Teixeira Duarte ganha o concurso. Contudo, em 2011, quando Pedro Passos Coelho assume o

cargo de Primeiro-Ministro, a PPP que estava a ser criada entre o Estado e a construtora vencedora do concurso

fica suspensa. O Governo do PSD alega que não tem dinheiro para construir o hospital.

Desde então nada aconteceu e mais recentemente a ex-Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que eram

necessários «estudos» para avançar com a construção do hospital.

O Governo garante que desde 2019 estão a estudar se será possível retomar a parceria público-privada, nos

termos em que ela foi suspensa; no entanto, até à data nada aconteceu e os algarvios continuam a sofrer as

consequências da falta de cuidados de saúde que este hospital irá colmatar.

As premissas que levaram à construção do Hospital de Faro, na década de 1970, são hoje tão atuais como

então. Os milhões de turistas que visitam a região não levam uma imagem digna do País, após conhecerem as

instalações do Hospital de Faro, cuja própria conceção do edifício está ultrapassada, com más condições de

acolhimento e infraestruturas ultrapassadas.

No exterior, os acessos são limitados e é impossível estacionar o carro. Além de que o Algarve carece de

novas valências médicas, disponíveis somente em Lisboa, a 300 quilómetros de distância.

Acresce o facto de o Algarve dispor do curso de Medicina, ministrado pelo Centro Hospitalar Universitário,

faltando, contudo, o edifício modelar, uma unidade altamente diferenciada, que assegure uma atividade clínica

de excelência.

O Algarve é, no contexto nacional, a região com menor número de camas hospitalares por habitante2.

O Hospital de Portimão deixou de ser um recurso confiável, para se tornar um motivo de preocupação e

receio para os utentes que a ele recorrem. A par da falta de recursos materiais e humanos, os utentes salientam

a indignação dos profissionais de saúde que trabalham no Hospital de Portimão e reforçam que só a enorme

entrega e resistência dos profissionais têm evitado males maiores.

É urgente que a construção do Hospital Central do Algarve avance e que seja acompanhada de um reforço

musculado de meios técnicos e humanos.

A falta de meios técnicos e humanos na região do Algarve agrava-se a cada dia e é cada vez mais

insustentável, com doentes a esperarem demasiado tempo para realizar cirurgias e outros meios

complementares de diagnóstico, urgências em rutura e sem resposta e transferências de doentes para Lisboa.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Seja retomada a PPP para a construção do novo hospital do Algarve, devendo o início da construção do

mesmo acontecer até ao final de 2023.

São Bento, 5 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

2 Algarve: Um novo hospital, um novo conceito – Barlavento (sapo.pt).

II SÉRIE-A — NÚMERO 238 30 de Xira, de uma gestão em PPP para uma gestão EPE, agravando o acesso e a degradação dos serviços, comprovado pelas sucessivas queixas dos utentes e frequência de fecho dos serviços nestes hospitais por falta de médicos. A fixação de médicos no SNS passa não só por torná-lo mais atrativo economicamente, mas também dando condições de trabalho dignas para prestar cuidados de qualidade aos doentes. O Hospital Central do Algarve é uma promessa há 19 anos e uma promessa reiterada sistematicamente. Desde 2002 que se identificou a necessidade da construção de um novo hospital no Algarve, era Durão Barroso o Primeiro-Ministro e Luís Filipe Pereira o Ministro da Saúde. Em 2006, com o PS no poder, Correia de Campos, o Ministro da Saúde de então, aprovou uma lista que coloca o Hospital Central do Algarve como segunda prioridade dos hospitais a construir no País. Os anos passaram, lançou-se um concurso para uma parceria público-privada (PPP) construir o equipamento e a empresa Teixeira Duarte ganha o concurso. Contudo, em 2011, quando Pedro Passos Coelho assume o cargo de Primeiro-Ministro, a PPP que estava a ser criada entre o Estado e a construtora vencedora do concurso fica suspensa. O Governo do PSD alega que não tem dinheiro para construir o hospital. Desde então nada aconteceu e mais recentemente a ex-Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que eram necessários «estudos» para avançar com a construção do hospital. O Governo garante que desde 2019 estão a estudar se será possível retomar a parceria público-privada, nos termos em que ela foi suspensa; no entanto, até à data nada aconteceu e os algarvios continuam a sofrer as consequências da falta de cuidados de saúde que este hospital irá colmatar. As premissas que levaram à construção do Hospital de Faro, na década de 1970, são hoje tão atuais como então. Os milhões de turistas que visitam a região não levam uma imagem digna do País, após conhecerem as instalações do Hospital de Faro, cuja própria conceção do edifício está ultrapassada, com más condições de acolhimento e infraestruturas ultrapassadas. No exterior, os acessos são limitados e é impossível estacionar o carro. Além de que o Algarve carece de novas valências médicas, disponíveis somente em Lisboa, a 300 quilómetros de distância. Acresce o facto de o Algarve dispor do curso de Medicina, ministrado pelo Centro Hospitalar Universitário, faltando, contudo, o edifício modelar, uma unidade altamente diferenciada, que assegure uma atividade clínica de excelência. O Algarve é, no contexto nacional, a região com menor número de camas hospitalares por habitante2. O Hospital de Portimão deixou de ser um recurso confiável, para se tornar um motivo de preocupação e receio para os utentes que a ele recorrem. A par da falta de recursos materiais e humanos, os utentes salientam a indignação dos profissionais de saúde que trabalham no Hospital de Portimão e reforçam que só a enorme entrega e resistência dos profissionais têm evitado males maiores. É urgente que a construção do Hospital Central do Algarve avance e que seja acompanhada de um reforço musculado de meios técnicos e humanos. A falta de meios técnicos e humanos na região do Algarve agrava-se a cada dia e é cada vez mais insustentável, com doentes a esperarem demasiado tempo para realizar cirurgias e outros meios complementares de diagnóstico, urgências em rutura e sem resposta e transferências de doentes para Lisboa. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: Seja retomada a PPP para a construção do novo hospital do Algarve, devendo o início da construção do mesmo acontecer até ao final de 2023. São Bento, 5 de junho de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— 2 Algarve: Um novo hospital, um novo conceito – Barlavento (sapo.pt).

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