II SÉRIE-A — NÚMERO 250

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«(…), no entanto, (…)», no seguimento de proposta verbal do Grupo Parlamentar do BE – aprovado, com os

votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PCP e a abstenção do BE;

Artigo 4.º (Franquias)

- Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovado, com os votos a favor

do PS, do PSD e do CH, os votos contra do PCP e a abstenção do BE;

Artigo 5.º (Boletins de exame e alta)

- N.os 1 a 4 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovados, com os

votos a favor do PS, do PSD, do CH e do BE e a abstenção do PCP;

- N.º 5 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PCP – rejeitado, com os votos

contra do PS e do PSD e os votos a favor do CH, do PCP e do BE;

- N.º 5 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovado, com os votos a

favor do PS e do PSD e os votos contra do CH, do PCP e do BE;

Artigo 6.º (Indemnização por incapacidade temporária parcial)

- Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovado, com os votos a favor

do PS e do CH e os votos contra do PSD, do PCP e do BE;

Artigo 6.º (Incapacidade permanente parcial)

- Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CH – retirado pelo proponente, em

função de votação anterior;

- Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PCP e do n.º 1 do Grupo Parlamentar

do BE – rejeitado, com os votos contra do PS e do CH, os votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD;

- N.º 1 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitado, com os votos

contra do PS e do CH, os votos a favor do PSD e do BE e a abstenção do PCP;

- N.os 2 e 3 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE – rejeitados, com os votos

contra do PS, do CH e do PCP, os votos a favor do BE e a abstenção do PSD;

- N.º 2 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitado, com os votos

contra do PS, do CH e do PCP, os votos a favor do PSD e a abstenção do BE;

- N.º 3 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD, com a emenda verbal do

inciso «retribuição média mensal nacional» por «retribuição mínima mensal garantida» – rejeitado, com os votos

contra do PS, do CH, do PCP e do BE e os votos a favor do PSD;

Artigo 7.º (Pensão por incapacidade permanente parcial)

- Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovado, com os votos a favor

do PS e do CH, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PSD;

Artigo 7.º (Incapacidade permanente absoluta)

- Na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CH – prejudicado, em função de

votação anterior;

- N.º 1 na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PCP – rejeitado, com os votos

contra do PS, do PSD e do CH, os votos a favor do PCP e a abstenção do BE;

- Alínea c) do n.º 1 na redação das propostas de alteração dos Grupos Parlamentares do BE e do PSD,

que adotou a seguinte redação: «c) 14 vezes o montante correspondente a cinco vezes a retribuição mínima

mensal garantida em vigor à data da alteração da pensão, após a data em que o praticante desportivo

profissional complete 45 anos de idade.» – aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD, do CH e do BE e

os votos contra do PCP, posteriormente renumerada como alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º no projeto de texto

final;