O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE JULHO DE 2023

199

• Artigo 5.º, n.º 1, alínea f), subalínea ix),da proposta de alteração do PSD à proposta de lei –

rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD e a abstenção da IL, PCP e do L, tendo-se

registado a ausência do BE e do PAN;

• Artigo 5.º, n.º 1, alínea f),subalínea x),da proposta de alteração do PSD à proposta de lei –

rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD e da IL e a abstenção do PCP e do L, tendo-

se registado a ausência do BE e do PAN;

• Artigo 5.º, n.º 1, alínea f), subalínea xi),da proposta de alteração do PSD à proposta de lei –

aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do L, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-

se registado a ausência do BE e do PAN;

• Artigo 5.º, n.º 1, alínea f), subalínea xii),da proposta de alteração do PSD à proposta de lei –

rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PSD e a abstenção do PCP, tendo-se

registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 7.º, n.º 1, subalínea iii)da alínea a), subalínea ii)da alínea e), subalíneas ii), iii), iv), v), vi)e

x)da alínea f),da proposta de alteração do PS à proposta de lei – prejudicadas, em virtude aprovação das

normas constantes do artigo 5.º da proposta de alteração do PSD;

• Artigo 7.º, n.º 1, subalínea i)daalínea b)e subalíneas i), vii),viii) e ix)da alínea f),da proposta de

alteração do PS à proposta de lei – aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CH e a

abstenção do PSD e da IL, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 7.º, n.º 1, subalíneas i),ii), iv)e v)da alínea a), subalínea ii) da alínea b), alínea c),

subalíneas i), ii)e iii)da alínea d), subalíneas i), iii), iv)e v)da alínea e), alínea g), alínea h), alínea i),

alínea j), alínea k), alínea l)e n.os 2 e 3 da proposta de alteração do PS à proposta de lei – aprovados com

votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos contra do CH, tendo-se registado a ausência do BE, do

PAN e do L;

• Artigo 6.º da proposta de alteração do PSD à proposta de lei – rejeitado, com votos contra do PS e

do CH, votos a favor do PSD e a abstenção da IL e do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e

do L;

• Artigo 8.º, n.º 1, da proposta de alteração do PS à proposta de lei – aprovado, com votos a favor do

PS, votos contra do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN

e do L;

• Artigo 8.º, n.os 2, 3, 4 e 5, da proposta de alteração do PS à proposta de lei – aprovados, com votos

a favor do PS, do PSD, da IL, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 7.º da proposta de alteração do PSD à proposta de lei – aprovado, com votos a favor do PS,

do PSD, da IL, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do

L;

• Artigo 9.ºda proposta de alteração do PS à proposta de lei – prejudicado, em virtude aprovação do

artigo 7.º da proposta de alteração do PSD;

• Artigo 8.º da proposta de alteração do PSD à proposta de lei – aprovado, com votos a favor do PS,

do PSD, da IL, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do

L;

• Artigo 10.ºda proposta de alteração do PS à proposta de lei – prejudicado, em virtude aprovação do

artigo 8.º da proposta de alteração do PSD;

• Artigo 11.º da proposta de alteração do PS à proposta de lei – aprovado, com votos a favor do PS,

do PSD e da IL, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e

do L;

• Artigo 12.º da proposta de alteração do PS à proposta de lei – aprovado, com votos a favor do PS,

do PSD e da IL, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e

do L;

• Artigo 11.º da proposta de alteração do PSD à proposta de lei – rejeitado, com votos contra do PS e

do CH, votos a favor do PSD e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e

do L;

• Artigo 13.º da proposta de alteração do PS à proposta de lei – aprovado, com votos a favor do PS,