18 DE JULHO DE 2023

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O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 657/XV/1.ª

(CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE CONDUTA E DE UMA ESTRUTURA INDEPENDENTE DE APOIO À

VÍTIMA E DE DENÚNCIA EM CASODE ASSÉDIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 686/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE ESTRATÉGIAS PARA DEBELAR AS SITUAÇÕES DE

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ENSINO SUPERIOR)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram discutidos na generalidade na sessão plenária de 2 de junho de 2023,

conjuntamente com outras iniciativas, tendo sido aprovados e baixaram à Comissão na mesma data, para

apreciação na especialidade.

2 – Não foram apresentadas propostas de alteração a nenhum dos projetos de resolução.

3 – A discussão e a votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 18 de julho 2023,

encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP,

registando-se a ausência da Deputada do BE.

4 – Na discussão intervieram os Srs. Deputados Carla Castro (IL), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Porfírio

Silva (PS) e Sónia Ramos (PSD).

5 – Da votação dos projetos de resolução resultou o seguinte:

̶ Ponto n.º 1 do Projeto de Resolução n.º 657/XV/1.ª (BE)

• Rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PCP e abstenções do PSD e da IL.

̶ Ponto n.º 2 do Projeto de Resolução n.º 657/XV/1.ª (BE)

• Aprovado por unanimidade.

̶ Ponto n.º 3 do Projeto de Resolução n.º 657/XV/1.ª (BE)

• Rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor dos PCP e abstenções do PSD, do CH e da IL.

̶ Ponto n.º 4 do Projeto de Resolução n.º 657/XV/1.ª (BE)

• Rejeitado, com votos contra do PS e votos favoráveis do PSD, do CH, da IL e do PCP.

̶ Ponto n.º 1 do Projeto de Resolução n.º 686/XV/1.ª (IL)

• Aprovado por unanimidade.

̶ Ponto n.º 2 do Projeto de Resolução n.º 686/XV/1.ª (IL)

• Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PCP.

̶ Ponto n.º 3 do Projeto de Resolução n.º 686/XV/1.ª (IL)

• Aprovado por unanimidade.

6 – O texto final da Comissão será remetido para votação final global na sessão plenária da Assembleia

da República.

7 – A gravação da reunião está disponível nos projetos de resolução.