18 DE JULHO DE 2023

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reunião da Assembleia;

2 – São, ainda, considerados trabalhos parlamentares:

a) As participações de Deputados em reuniões de organizações internacionais;

b) As reuniões e deslocações em missão parlamentar das delegações parlamentares, dos grupos

parlamentares de amizade, dos fóruns parlamentares bilaterais e dos grupos conexos com organizações ou

associações internacionais devidamente autorizadas pelo Presidente da Assembleia da República;

c) As representações da Assembleia da República, das comissões parlamentares ou dos demais órgãos

parlamentares em eventos ou cerimónias protocolares;

d) As jornadas parlamentares, promovidas pelos grupos parlamentares;

e) As demais reuniões convocadas pelo Presidente da Assembleia da República;

f) As reuniões realizadas pelos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de um partido

para análise dos guiões de votações e preparatórias das votações do Orçamento do Estado que sejam

comunicadas aos serviços e objeto de registo de presença física dos participantes na Assembleia da

República;

g) Os trabalhos da Mesa da Assembleia preparatórios da Conferência de Líderes ou da Conferência dos

Presidentes das Comissões Parlamentares;

h) As presenças em reuniões de órgãos para os quais os Deputados foram eleitos em representação da

Assembleia da República ou em que participem por inerência de funções parlamentares;

i) As sessões do Parlamento dos Jovens.

3 – Os trabalhos dos grupos parlamentares realizam-se nos termos do regulamento próprio de cada grupo,

a publicar no Diário.

Artigo 54.º

Dias parlamentares

1 – A Assembleia funciona todos os dias úteis.

2 – A Assembleia funciona ainda, excecionalmente, em qualquer dia imposto pela Constituição e pelo

Regimento ou quando assim o delibere.

3 – Quando o termo de qualquer prazo recair em sábado, domingo ou feriado, é transferido para o dia

parlamentar seguinte.

Artigo 55.º

Convocação de reuniões

1 – Salvo marcação na reunião anterior, as reuniões do Plenário são convocadas pelo Presidente da

Assembleia da República com a antecedência mínima de 24 horas.

2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, as convocatórias para as reuniões do Plenário para dias

distintos dos previstos no Regimento, bem como as convocatórias para as reuniões das comissões, são

obrigatoriamente feitas por escrito, designadamente por correio eletrónico, de modo que o Deputado delas

tome efetivo conhecimento com a antecedência mínima de 24 horas.

Artigo 56.º

Faltas às reuniões do Plenário e das comissões parlamentares

1 – A falta a uma reunião do Plenário ou a uma reunião de comissão parlamentar é comunicada ao

Deputado no dia útil seguinte.

2 – As faltas às reuniões do Plenário são publicadas no portal da Assembleia da República na internet, com

a respetiva natureza da justificação, se houver.

3 – As ausências ao Plenário e às comissões parlamentares quando o Deputado se encontre em