II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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recentemente a sua educação e formação não estavam empregados e aproximadamente 20 % dos jovens com

ensino superior empregados exerciam profissões que exigiam níveis de escolaridade mais baixos (Estado da

Nação, Fundação José Neves). Esta situação resulta num óbvio defraudar de expectativas e subaproveitamento

do talento e dos investimentos dos jovens portugueses, com um impacto negativo quer para os indivíduos

(realização profissional, bem-estar, emancipação familiar, entre outros) quer para o País, com perdas de

benefícios sociais e económicos e limitações ao potencial de crescimento e desenvolvimento nacional.

A Iniciativa Liberal considera que é fundamental e urgente melhorar de forma impactante a orientação

vocacional fornecida aos jovens em contexto escolar. Esta melhoria deve resultar da aplicação das melhores

práticas nacionais e internacionais e tirando partido do uso de tecnologias digitais na oferta e gestão de

orientação vocacional (consultar observatório OCDE). Com efeito, as tecnologias digitais têm o potencial de

complementar e enriquecer a orientação vocacional nas escolas, contribuindo para o trabalho dos psicólogos

escolares e o envolvimento dos alunos. Podem ser utilizadas para criar e disponibilizar recursos e informação

interligada sobre a oferta formativa (já disponível no Portal da Oferta Formativa) e o mercado de trabalho, bem

como desenvolver e utilizar ferramentas de autoavaliação, como exames psicotécnicos modernos e interativos.

Uma intervenção coordenada terá efeitos positivos nas escolhas educacionais e profissionais dos alunos, na

diminuição do desemprego e da inatividade entre os jovens, além de contribuir para uma maior retenção e

realização do talento jovem.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo

Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que reforce e modernize e monitorize o sistema de orientação vocacional em contexto

escolar, através da:

- Identificação e aplicação das melhores práticas nacionais e internacionais;

- Disponibilização universal de ferramentas inovadoras de apoio à oferta e gestão de orientação vocacional,

tirando partido do potencial das tecnologias digitais, tais como criação de exames psicotécnicos digitais e

divulgação de informação interligada entre a oferta formativa disponível e os resultados das escolhas educativas

no mercado de trabalho;

- Criação e divulgação de um conjunto de indicadores-chave que monitorizem a ação e resultados da

orientação vocacional em contexto escolar.

Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2023

Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 880/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE MEDIDAS AMBICIOSAS DE COMBATE À EVASÃO

FISCAL, À ELISÃO FISCAL E AO PLANEAMENTO FISCAL AGRESSIVO

Todos os anos perdem-se 480 mil milhões de dólares (perto de 450 mil milhões de euros) para a evasão

fiscal com recurso a offshores e paraísos fiscais. São dados do relatório O estado da justiça fiscal em 2023,