25 DE SETEMBRO DE 2023

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As estatísticas agrícolas mais recentes, designadamente as publicadas para o ano de 2022, são bem espelho

desta situação, mostrando que nesse ano o índice de preços dos meios de produção na agricultura subiu cerca

de 34,5 % face ao ano de 2021 e 49 % face a 2020.

Para o aumento deste índice contribuíram em grande medida os aumentos verificados nos combustíveis que

chegaram quase aos 50 % entre 2021 e 2022. Já no que respeita ao índice de preços no produtor de produtos

agrícolas, os dados mostram que este apenas aumentou 18,4 % entre 2021 e 2022, demonstrando assim a

perda de rendimento da produção, que o INE também confirma, em 11,7 %.

No que se refere ao gasóleo colorido e marcado, principal combustível utilizado na atividade agrícola e

pecuária, e de grande relevância para a atividade piscatória, o seu custo disparou a partir do final de 2021,

atingindo o valor mais elevado em junho de 2022, mas mantendo-se atualmente (setembro de 2023) em valores

acima de 1,4 €/litro, penalizando marcadamente os produtores nacionais, enquanto aqui na vizinha Espanha

está significativamente mais barato. De facto, entre 2015 e 2020 o preço médio do gasóleo colorido e marcado

cifrava-se em 0,82 €/litro, contrastando com o preço médio dos últimos 3 meses, que atinge os 1,3 €/litro,

representando um aumento do custo unitário de aproximadamente 60 %.

O aumento do preço do gasóleo agrícola, associado ao aumento generalizado de todos os outros fatores de

produção, não acompanhado de aumento dos preços pagos à produção, conduz a que muitos agricultores

deixem de ter condições para produzir, ficando criadas as condições para o abandono da atividade, com os

custos sociais, económicos e ambientais que tal acarreta.

Acresce que a situação de seca severa e extrema em que se encontrou, na maior parte do ano, uma

significativa área, quando não a maioria do território nacional, torna mais exigente a necessidade de rega e em

muitos casos o aumento do consumo de energia para a assegurar, elevando ainda mais os custos para produzir

alimentos.

A situação atual, tal como o PCP tem vindo a defender e a propor, exige uma outra política que assuma a

defesa da produção nacional, em particular da produção agrícola, da produção animal, e da pesca como garante

da soberania alimentar enquanto prioridade nacional.

Para este desígnio é necessário estabelecer um mecanismo de controlo da subida abusiva dos preços dos

combustíveis, em particular do gasóleo colorido e marcado, estabilizando o seu custo em valores compatíveis

com a atividade agrícola, pecuária e piscatória, exercida pelos pequenos e médios produtores nacionais.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os

Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

1 – A presente lei determina a criação de um regime especial de estabilização do preço do gasóleo colorido

e marcado, apoiando os custos com a sua utilização nas atividades agrícolas, pecuária e piscatória.

2 – Para a estabilização do preço do gasóleo colorido e marcado em níveis adequados às atividades agrícola,

pecuária e piscatória, é conferido aos beneficiários um apoio aos custos despendidos com a utilização de

combustível nestas atividades.

Artigo 2.º

Beneficiários

São beneficiários do regime referido na presente lei agricultores e produtores pecuários, cooperativas

agrícolas e organizações de produtores, representativos da pequena e média agricultura e agricultura familiar,

aquicultores e profissionais da pesca artesanal e costeira.

Artigo 3.º

Natureza e montante do apoio

1 – O apoio ao custo com o consumo de gasóleo colorido e marcado é concedido, por beneficiário, nos

primeiros 10 000 litros consumidos nas atividades agrícola, pecuária e piscatória.

2 – O apoio é concedido por via do desconto no preço a pagar no ato da compra do gasóleo.