Debates Parlamentares - Diário 025, p. 38 (2023-10-25)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

V. Eixos e medidas – Desenvolvimento das linhas estratégicas

Os eixos de intervenção previstos no PNH assentam essencialmente no cumprimento das linhas estratégicas,

priorizando a intervenção pública direta, mas sem descurar o papel do mercado privado e cooperativo na

promoção de respostas adequadas de habitação.

As medidas a promover neste quinquénio, corporizam-se assim em seis eixos de intervenção:

• Reforçar e qualificar o parque habitacional público enquanto resposta permanente;

• Garantir respostas de emergência;

• Incentivar a oferta privada e do terceiro setor de arrendamento a custos acessíveis;

• Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional;

• Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial;

• Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais.

Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente

Medida 1 Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Medida 2 Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação

Medida 3 Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público

Medida 4 Processo aquisitivo de imóveis

Eixo 2 – Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social

Medida 5 Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT

Medida 6 Programa Porta de Entrada

Eixo 3 – Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis

Medida 7 Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA)

Medida 8 Programa Porta 65 – Jovem

Medida 8-A Programa Porta 65 +

Medida 8-B Programa Arrendar para Subarrendar (PAS)

Medida 9 Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível

Medida 10 Habitação a custos controlados

Eixo 4 – Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional

Medida 11 Promoção de contratos de longa duração

Medida 12 Direito real de habitação duradoura

Medida 13 Proteção dos arrendatários e dos mutuários

Medida 13-A Combate à especulação

Medida 14 Segurança e fiscalização do arrendamento

Medida 15 Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação

II SÉRIE-A — NÚMERO 25 38 V. Eixos e medidas – Desenvolvimento das linhas estratégicas Os eixos de intervenção previstos no PNH assentam essencialmente no cumprimento das linhas estratégicas, priorizando a intervenção pública direta, mas sem descurar o papel do mercado privado e cooperativo na promoção de respostas adequadas de habitação. As medidas a promover neste quinquénio, corporizam-se assim em seis eixos de intervenção: • Reforçar e qualificar o parque habitacional público enquanto resposta permanente; • Garantir respostas de emergência; • Incentivar a oferta privada e do terceiro setor de arrendamento a custos acessíveis; • Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional; • Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial; • Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais. Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente Medida 1 Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Medida 2 Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação Medida 3 Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público Medida 4 Processo aquisitivo de imóveis Eixo 2 – Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social Medida 5 Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT Medida 6 Programa Porta de Entrada Eixo 3 – Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis Medida 7 Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) Medida 8 Programa Porta 65 – Jovem Medida 8-A Programa Porta 65 + Medida 8-B Programa Arrendar para Subarrendar (PAS) Medida 9 Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível Medida 10 Habitação a custos controlados Eixo 4 – Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional Medida 11 Promoção de contratos de longa duração Medida 12 Direito real de habitação duradoura Medida 13 Proteção dos arrendatários e dos mutuários Medida 13-A Combate à especulaçãoMedida 14 Segurança e fiscalização do arrendamento Medida 15 Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação

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