3 DE NOVEMBRO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 954/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE A PROTEÇÃO DO SOBREIRO EM PORTUGAL E

DEFINA CRITÉRIOS AMBIENTAIS RIGOROSOS NA CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA

Exposição de motivos

O sobreiro (Quercus suber) é uma espécie protegida e emblemática de Portugal com um valor ecológico

bastante relevante, sendo uma espécie importante na regulação do ciclo hídrico e no sequestro do carbono.

Por estes motivos, o sobreiro foi reconhecido em 2011 – por unanimidade de todos os partidos da

Assembleia da República – como a «Árvore Nacional de Portugal», numa iniciativa com o objetivo de

«contribuir para tornar mais visíveis alguns dos problemas associados à preservação desta espécie».

Além disso, o sobreiro é uma espécie protegida em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de

maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, que estabelece as medidas de proteção desta

espécie e da azinheira.

No entanto, a importância do sobreiro parece ter sido esquecida pelo Ministério do Ambiente e da Ação

Climática (MAAC), que tem utilizado a «imprescindível utilidade pública» para autorizar o abate de milhares de

árvores desta espécie protegida, desvalorizando o interesse público da sua preservação.

A 1 de agosto deste ano, foi publicado em Diário da República um despacho do Ministro do Ambiente e da

Ação Climática, Duarte Cordeiro, que declara a «imprescindível utilidade pública» do futuro parque eólico de

Morgavel, autorizando desta forma o abate de 1821 sobreiros, numa área de 32,22 ha, nos concelhos de

Sines e Santiago do Cacém, onde ficará localizado o parque.

Em março deste ano, a associação Quercus denunciou o abate de mais de 300 sobreiros junto à linha

ferroviária do Vouga, na freguesia de Macinhata do Vouga, por parte de uma empresa subcontratada pela

Infraestruturas de Portugal.

Também em março deste ano, nos concelhos do Cartaxo e Santarém, foi denunciado o corte de cerca de

200 sobreiros numa zona de floresta, onde se prevê a construção de uma grande central fotovoltaica, que

abrange 518 ha.

Por sua vez, com a construção das centrais fotovoltaicas da Torre Bela (Azambuja) e de Rio Maior, serão

abatidos quase 900 sobreiros, a par de um dos maiores massacres que ocorreram contra a vida animal, onde

em 2020 se abateram mais de 500 animais, e cujas responsabilidades continuam por apurar.

Em 2022, o Despacho n.º 2021/2022, assinado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, declarou de

«imprescindível utilidade pública» a construção de uma central fotovoltaica nas freguesias de Margem e União

das Freguesias de Gavião e Atalaia, concelho de Gavião, prevendo o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras,

numa área de 14,83 ha.

Em Famalicão, a instalação de uma central fotovoltaica nas freguesias de Vilarinho das Cambas e Outiz,

abateu 86 sobreiros adultos e 205 sobreiros jovens até dezembro do ano passado.

Em São João de Ver (Santa Maria da Feira), foi autorizada a realização de cortes em 471 sobreiros adultos

e 1772 jovens, em cerca de 20 ha destinados à construção de mais uma central fotovoltaica.

Ainda em 2022 foi anunciado que a construção da Barragem do Pisão e de uma central solar vai levar à

destruição de vastas áreas de montado, com o abate de mais de 30 mil sobreiros e azinheiras, além da

afetação de alguns sítios arqueológicos.

Segundo uma investigação do jornal Expresso, só nos últimos 13 anos, o Governo autorizou o abate de

16 706 sobreiros, 60 % dos quais para projetos na área da energia, com base nos despachos publicados em

Diário da República.

Desde 2011, já foram abatidos 35 000 sobreiros em Portugal e, até abril deste ano, estimava-se que já

tinham sido abatidos 3775 sobreiros e azinheiras para a concretização de grandes projetos solares.

Ou seja, em vez de promover a conservação e a importância do sobreiro para a sustentabilidade da floresta

portuguesa, estabelecendo áreas de menor valor ecológico para a instalação deste tipo de projetos, o Estado

continua a desvalorizar o valor ambiental da espécie, autorizando o seu abate.

A juntar a estes números, surge uma nova e mais séria ameaça à conservação do sobreiro em Portugal.