13 DE DEZEMBRO DE 2023

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A dimensão e urgência de atuação neste domínio deve, por isso, ser capaz de conciliar uma visão estrutural

das políticas da habitação com o desenho de um conjunto de instrumentos que convoque todos os atores desta

área, para este desígnio nacional, incentivando a cooperação e articulação entre o setor público e o setor social,

cooperativo e privado e a sociedade em geral.

Para o efeito, e para lá da prossecução e melhoria dos instrumentos já existentes, há um conjunto de medidas

e ações a concretizar no curto e médio prazo, orientadas para aumentar a oferta de arrendamento a preços

compatíveis com o rendimento das famílias. Neste sentido, trata-se essencialmente de trabalhar em dois planos.

Por um lado, procurando colocar no mercado de arrendamento muitos dos fogos atualmente devolutos e, na

medida do possível, habitações de residência secundária. Por outro, criando incentivos para que a promoção

habitacional privada adira de forma mais significativa a soluções de arrendamento acessível.

Assim, e na senda do trabalho já em curso com os representantes dos vários setores envolvidos, seja no

movimento colaborativo e cooperativo, seja na promoção imobiliária, é importante continuarmos a trabalhar em

prol de uma melhor articulação entre os objetivos do setor e as prioridades do Governo em matéria de acesso à

habitação.

A estas duas linhas estratégicas, devemos ainda juntar:

• A criação de novas respostas a preços acessíveis e compatíveis com os rendimentos das famílias, no

mercado habitacional privado e cooperativo, a par com as já existentes;

• A garantia de programas e investimentos públicos que permitam aos proprietários a garantia de condições

dignas e adequadas de habitabilidade;

• A sedimentação de medidas que protejam e regulem o mercado de arrendamento;

• A promoção da reabilitação, enquanto veículo de regeneração urbana e promoção da pluralidade do

tecido social;

• A garantia de soluções habitacionais sustentáveis e de qualidade.

V – EIXOS E MEDIDAS – DESENVOLVIMENTO DAS LINHAS ESTRATÉGICAS

Os eixos de intervenção previstos no PNH assentam essencialmente no cumprimento das linhas estratégicas,

priorizando a intervenção pública direta, mas sem descurar o papel do mercado privado e cooperativo na

promoção de respostas adequadas de habitação.

As medidas a promover neste quinquénio corporizam-se, assim, em seis eixos de intervenção:

• Reforçar e qualificar o parque habitacional público enquanto resposta permanente;

• Garantir respostas de emergência;

• Incentivar a oferta privada e do terceiro setor de arrendamento a custos acessíveis;

• Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional;

• Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial;

• Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais.

Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente

Medida 1 Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Medida 2 Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação

Medida 3 Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público

Medida 4 Processo aquisitivo de imóveis