26 DE ABRIL DE 2024

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Acentuaram-se por isso políticas negativas de saúde, em Governos PS, PSD e CDS com:

– O sistemático subfinanciamento das unidades do SNS, obrigadas a limitar a atividade e a acumular

vultuosas dívidas;

– A quebra acentuada do investimento público nesta área, provocando a degradação das instalações, o

sucessivo adiamento da construção de novas unidades, ou a vetustez dos equipamentos de diagnóstico e

tratamento;

– O ataque aos direitos dos trabalhadores da saúde, limitando as contratações, disseminando a precariedade

e a privatização de diversos setores de atividade, bloqueando e eliminando carreiras, fragilizando os vínculos

com a passagem à contratação por contrato individual de trabalho, baixando consideravelmente as

remunerações reais e por exemplo no caso dos médicos, proibindo a opção pela dedicação exclusiva ao SNS;

– O abandono das regras de gestão democrática com participação dos profissionais e a feroz limitação da

autonomia das unidades de saúde do SNS, sujeitas até para decisões correntes ao garrote da tutela ministerial,

não só da saúde, mas também, sobretudo nos últimos anos, das finanças;

– A entrega de diversas unidades públicas à gestão privada e a crescente contratação de serviços privados

nas mais diversas áreas, muitas de caráter clínico.

Ao manter e acentuar a degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde, ao fomentar a

contratação de privados para funções que deviam ser de desempenho público, ao manter o subfinanciamento e

um fraco investimento, ao perpetuar o garrote à gestão pública no SNS, o Governo do PS provocou, certamente

não por acaso, uma rápida degradação da capacidade de resposta do SNS, sobretudo após a pandemia da

COVID-19, tendo em conta acrescidas necessidades decorrentes da evolução demográfica, do avanço científico

e tecnológico, entre outros fatores.

Há hoje uma gigantesca faixa da população sem médico de família e com acesso limitado aos cuidados de

saúde. Acumulam-se listas de espera em cirurgias, consultas de especialidade e tratamentos. Paulatinamente

vão-se encerrando extensões de saúde, serviços hospitalares, urgências, desmantelando equipas

especializadas e concentrando cada vez mais os serviços afastando-os das populações. Aumentam os custos

diretos para a população, em particular nos medicamentos. A promoção da saúde está secundarizada.

Temos hoje um novo Governo do PSD e do CDS e uma maioria de direita na Assembleia da República, cujos

intentos são claros. Passam por entregar cada vez mais a saúde dos portugueses ao negócio dos grupos

económicos privados, com a inevitável negação a uma grande parte da população, em particular a de baixos e

médios rendimentos, de aspetos fundamentais do direito à saúde. A direita e os grupos económicos privados

aprestam-se para colher o que os últimos anos de Governo PS semearam.

O programa de Governo não deixa margem para dúvidas. O caminho que preconizam é o da concretização

da ideia de sistema nacional de saúde, visando a diluição do Serviço Nacional de Saúde, e um financiamento

cada vez maior para os privados. Consagra-se uma lógica de suposta competitividade entre serviços públicos e

privados para a prestação de serviços e o financiamento pelo Estado, o que é mais uma mal disfarçada forma

de privatizar novas parcelas do SNS.

A experiência do nosso País é já bem demonstrativa de que o privado não é a solução. O País não contou

com os privados para enfrentar a COVID-19; sabe que o privado só está disponível para o que for de baixo risco

e lucro fácil; são conhecidos os casos de doentes enviados para os hospitais públicos quando a situação se

complica ou já não podem pagar o internamento. PSD, CDS e toda a restante direita afirmam sistematicamente

que mais de 3 milhões de pessoas já têm seguro de saúde, mas omitem o facto de, de acordo com os dados do

INE, este sector segurador suportar menos de 4 % do total da despesa.

O estado em que se encontra o SNS é grave, mas recuperável, desde que se aproveitem as enormes

potencialidades que ele comporta e de que tem dado provas ao longo da sua existência. É mesmo o SNS,

apesar dos ataques a que está sujeito, que continua a dar resposta à maioria dos cuidados de saúde no nosso

País. É o SNS que continua a ser a única resposta para a larga maioria da população, na maior parte das áreas

da saúde.

Só com o SNS se garante o direito à saúde a toda a população – este é o modelo mais democrático e

eficiente. A população sabe-o e é por isso que o defende e exige a resolução dos seus problemas. O PCP não

desiste do SNS e apresenta por isso um conjunto demedidas urgentes, capazes de inverter a sua degradação.