4 DE JULHO DE 2024

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agentes do sexo masculino e as vítimas de má conduta policial também relataram retaliação por denunciar

ou resistir à má conduta policial, incluindo falsas acusações criminais»6.

A formação e investimento na prevenção da radicalização dentro das forças de segurança tem de ser uma

constante, tem de ser fruto de um trabalho coeso e integrado com outros organismos públicos e, também, com

estruturas representantes de comunidades específicas. Só assim se criam relações de confiança entre cidadãs

e cidadãos e as forças de segurança e se humanizam e dignificam os efetivos das próprias forças de segurança.

Aliás, a criação de programas de proximidade junto de comunidades específicas, como o Apoio 65 – Idosos

em Segurança7 ou o Escola Segura8, tem-se revelado ser de enorme eficácia e colaboração interinstitucional,

desde logo entre as duas forças de segurança, mas também com outras entidades a nível nacional, o que denota

a recetividade social aos mesmos. Neste sentido, entende o Livre que faria sentido adotar outros programas

para dar resposta às necessidades e problemáticas de outras comunidades, promovendo uma verdadeira

política de policiamento de proximidade e comunitário.

«O serviço policial que entende que a base do problema é geralmente uma falta de conhecimento mútuo, um

serviço policial que é projetado e formado para ouvir as partes, analisar os problemas, propor soluções e avaliar

os resultados dessas soluções com a participação da sociedade, é o serviço policial que melhor responderá aos

conflitos das sociedades diversas de hoje»9.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre,

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1 – Assegure a continuidade e atribua verba específica para a elaboração, implementação e avaliação do

plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança;

2 – Desenvolva, em articulação com os oficiais de direitos humanos da GNR e PSP, organismos públicos e

organizações da sociedade civil competentes, programas de policiamento de proximidade para comunidades

específicas, incluindo pessoas LGBTI+, migrantes, afrodescendentes ou comunidades ciganas;

3 – Desenvolva campanhas de recrutamento para as forças de segurança com o objetivo de atrair

candidaturas de pessoas pertencentes a comunidades específicas e de modo a aumentar a diversidade dentro

das próprias forças de segurança.

Assembleia da República, 4 de julho de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 202/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O LEVANTAMENTO, REABILITAÇÃO E AUMENTO DAS CASAS DE

FUNÇÃO PARA EFETIVOS DA PSP E GNR

Exposição de motivos

O Livre tem vocalizado reiteradas vezes a urgência para a adoção de medidas específicas e medidas

sustentáveis, de renovação e reabilitação dos equipamentos urbanos e das cidades; para que haja um

6 Statement to the media by the United Nations Working Group of Experts on People of African Descent, on the conclusion of its official visit to Portugal (29 November – 6 December, 2021) – OHCHR. 7 GNR_ProgEsp_idososSeguranca. 8 PSP_ProgramaEscolaSegura. 9 https://rm.coe.int/intercultural-cities-manual-on-community-policing/16809390a5.