4 DE JULHO DE 2024

5

PROJETO DE LEI N.º 161/XVI/1.ª

(CRIAÇÃO DE UMA REDE PÚBLICA DE CRECHES)

Relatório da Comissão de Educação e Ciência

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – Considerandos

Não tendo sido recebidos pareceres ou contributos escritos sobre esta iniciativa, a Comissão deliberou, sob

proposta do relator, nos termos do n.º 3 do artigo 139.º do Regimento da Assembleia da República, dispensar a

elaboração desta parte, aderindo ao conteúdo da nota técnica, que contempla já uma apresentação sumária da

iniciativa e uma análise jurídica do seu objeto.

PARTE II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares

II. 1. Opinião da Deputada relatora

A relatora do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Projeto de

Lei n.º 161/XVI/1.ª (PCP), com o título «Criação de uma rede pública de creches», reservando o seu Grupo

Parlamentar a sua posição para debate posterior.

PARTE III – Conclusões

O Projeto de Lei n.º 161/XVI/1.ª (PCP), com o título «Criação de uma rede pública de creches», parece reunir

todas as condições constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e votado em Plenário da Assembleia

da República, sem prejuízo de serem tidas em consideração, em sede de especialidade, as questões referidas

no Ponto II – Apreciação dos requisitos constitucionais, regimentais e formais da nota técnica.

PARTE IV – Anexos

A nota técnica referente à iniciativa em análise está disponível na página da mesma.

Palácio de São Bento, 3 de julho de 2024.

A Deputada relatora, Cidália Abreu — A Presidente da Comissão, Manuela Tender.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH e da IL, tendo-se

registado a ausência do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, na reunião da Comissão de 3 de julho de 2024.

———