13 DE SETEMBRO DE 2024

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II

O lítio é um mineral metálico com importância central nos últimos anos, com uma desenfreada corrida às

concessões e um conjunto de decisões precipitadas relativamente à sua exploração.

O desenvolvimento tecnológico e a promoção e subsidiação dos automóveis individuais elétricos como

suposta solução para o combate às alterações climáticas contribuíram para impulsionar a corrida ao lítio. Os

recursos públicos mobilizados para subsidiar os veículos elétricos, mantendo todas as consequências

negativas de um modelo de mobilidade assente no transporte individual, deviam ser canalizados para

promover os meios de transporte público, em detrimento sobre o individual e, neste quadro, na expansão dos

modos ferroviários.

Neste contexto de forte subsidiação pública, foram prometidos generosos rendimentos da exploração deste

recurso mineral, apodado «ouro branco», ou «petróleo branco», mas omitindo-se que os lucros serão

drenados para os cofres das multinacionais, algumas sediadas em paraísos fiscais, e que são as populações e

o ambiente a pagar a pesada fatura.

III

Foi neste contexto que sucessivos Governos entregaram às multinacionais mineiras um conjunto de

processos de mineração de lítio, nomeadamente na serra da Argemela (Fundão e Covilhã), em Boticas (Covas

de Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro) e Lixa, além de mais de uma centena de contratos para a prospeção e

pesquisa de minerais metálicos, justamente contestados pelas populações e pelas autarquias.

Destaca-se, como exemplo significativo, o da ampliação da chamada mina do Barroso, que em abril de

2023 conheceu a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativa à respetiva avaliação

de impacto ambiental (AIA), depois de, em junho de 2022, a mesma autoridade ter proferido um parecer

desfavorável, tendo em conta os «impactes negativos significativos, designadamente ao nível de recursos

hídricos, sistemas ecológicos, paisagem e socioeconomia».

De facto, a Comissão de Avaliação (CA) do pedido de aumento da área de concessão para 593 ha e de

exploração de 71 ha apresentado pela multinacional britânica Savannah enumerava impactos sobre os

recursos hídricos superficiais e subterrâneos que o EIA desvalorizava, ao referir «simplesmente, sem qualquer

tipo de sustentabilidade técnica, que a exploração da mina do Barroso não vai colocar em causa o estado das

massas de água».

A avaliação salientava também, «em particular» quanto aos ecossistemas, «os impactes sobre valores

naturais ameaçados» (receia-se a destruição de habitats de espécies como o azevinho, o sobreiro e o

mexilhão-de-rio) e, ao nível da paisagem, que «a área prevista explorar insere-se integralmente no interior da

‘Área do Barroso’, classificada como Património Agrícola Mundial pela Unesco», e impactos ao nível

socioeconómico, alguns dos quais «até irreversíveis e não minimizáveis».

O documento apontava ainda impactos negativos sobre o património, emissões de partículas, poluição

sonora/ruído e a falta de caracterização adequada da perigosidade dos resíduos de extração.

A maioria dos pareceres recolhidos na fase de consulta pública – particularmente os do município de

Boticas e das populações locais – vai no sentido da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente nos termos

que acima se referem.

Naquela altura já era possível encontrar elementos indiciando a incompatibilidade entre os interesses

locais/nacionais e a autorização de ampliação da área concessionada. Nomeadamente o contraste entre a

abundância das promessas da empresa e a escassez dos mecanismos de fiscalização e inspeção pelo Estado

português, bem como a desconsideração pela propriedade comunitária no local (pertencente à Comunidade

Local dos Baldios de Covas do Barroso).

Na sequência do parecer desfavorável, a empresa apresentou, em março de 2023, um novo EIA relativo ao

projeto modificado de «Ampliação da mina do Barroso», cujas principais alterações eram de natureza

quantitativa, com o aumento do número de documentos apresentado (1776 ficheiros para consulta pública), da

participação no processo de consulta pública (916 participações), a par de mais contestação pública e de

maior conflito com os baldios.

No entanto, mantiveram-se as omissões e as fragilidades do processo. Perante impactos negativos muito