Debates Parlamentares - Diário 091, p. 132 (2024-09-13)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

132

as mulheres estavam suspensas do ensino universitário.

A institucionalização da opressão das mulheres e raparigas afegãs deveria chocar a consciência de toda a

humanidade. Se as mulheres afegãs estão a ser silenciadas, é nosso dever não ficar em silêncio perante mais

um atentado aos direitos mais básicos do ser humano.

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Inicie um processo junto do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que este declare as medidas de

tratamento das mulheres e raparigas afegãs, decretado pelo regime talibã, um crime contra a humanidade;

2 – Empregue esforços juntos dos nossos parceiros que integram organizações internacionais das quais

Portugal faz parte, em particular da União Europeia e da CPLP, para sensibilizar para o que está a acontecer

no Afeganistão, a importância de ter uma voz de condenação ativa e convidando-os a juntarem-se como

subscritores ao processo a submeter junto do TPI.

Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 276/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE OS DADOS NACIONAIS RELATIVOS À

INCIDÊNCIA E MORTALIDADE ASSOCIADAS AO CANCRO DO OVÁRIO NO REGISTO ONCOLÓGICO

NACIONAL E QUE ADOTE MEDIDAS QUE PROMOVAM CELERIDADE NO ACESSO A MEDICAMENTOS

INOVADORES PARA OS CASOS SEM MUTAÇÃO

Exposição de motivos

O cancro do ovário é o 18.º tipo de cancro mais comum no mundo e o 8.º mais comum entre mulheres. Em

2022, foram diagnosticados mais de 324 mil novos casos globalmente, com uma contribuição significativa da

Europa para esse número, segundo dados do Sistema Europeu de Informação sobre o Cancro (ECIS)1. O

cancro de ovário continua a ser um desafio significativo para a saúde e embora com uma tendência de

mortalidade decrescente em alguns países, os números ainda são preocupantes, nomeadamente em Portugal

onde se estimaram cerca de 560 novos casos em 20202. Os países europeus mostram taxas variáveis de

incidência e mortalidade; países como Alemanha e Reino Unido, por exemplo, estão entre as nações com as

maiores taxas padronizadas por idade (ASR) de incidência e mortalidade por cancro de ovário.

Acredita-se que no futuro os casos de cancro de ovário aumentem globalmente, sendo a previsão de mais

55 % de casos até 2050. Este número crescente evidencia a necessidade de diagnósticos precoces eficazes e

de estratégias de tratamento aprimoradas, para lidar com uma doença complexa que implica uma taxa de

mortalidade muito elevada3.

Em Portugal, os números exatos do cancro do ovário são desconhecidos e por isso apenas estimados, já

que este tipo de cancro tem entradas dispersas no Registo Nacional Oncológico (RON) o que dificulta a

1 https://ecis.jrc.ec.europa.eu/ e https://www.iarc.who.int/. 2 https://worldovariancancercoalition.org/wp-content/uploads/2023/04/World-Ovarian-Cancer-Coalition-Atlas-2023-FINAL.pdf. 3 https://www.wcrf.org/cancer-trends/ovarian-cancer-statistics/.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 132 as mulheres estavam suspensas do ensino universitário. A institucionalização da opressão das mulheres e raparigas afegãs deveria chocar a consciência de toda a humanidade. Se as mulheres afegãs estão a ser silenciadas, é nosso dever não ficar em silêncio perante mais um atentado aos direitos mais básicos do ser humano. Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Inicie um processo junto do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que este declare as medidas de tratamento das mulheres e raparigas afegãs, decretado pelo regime talibã, um crime contra a humanidade; 2 – Empregue esforços juntos dos nossos parceiros que integram organizações internacionais das quais Portugal faz parte, em particular da União Europeia e da CPLP, para sensibilizar para o que está a acontecer no Afeganistão, a importância de ter uma voz de condenação ativa e convidando-os a juntarem-se como subscritores ao processo a submeter junto do TPI. Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2024. Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 276/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE OS DADOS NACIONAIS RELATIVOS À INCIDÊNCIA E MORTALIDADE ASSOCIADAS AO CANCRO DO OVÁRIO NO REGISTO ONCOLÓGICO NACIONAL E QUE ADOTE MEDIDAS QUE PROMOVAM CELERIDADE NO ACESSO A MEDICAMENTOS INOVADORES PARA OS CASOS SEM MUTAÇÃO Exposição de motivos O cancro do ovário é o 18.º tipo de cancro mais comum no mundo e o 8.º mais comum entre mulheres. Em 2022, foram diagnosticados mais de 324 mil novos casos globalmente, com uma contribuição significativa da Europa para esse número, segundo dados do Sistema Europeu de Informação sobre o Cancro (ECIS)1. O cancro de ovário continua a ser um desafio significativo para a saúde e embora com uma tendência de mortalidade decrescente em alguns países, os números ainda são preocupantes, nomeadamente em Portugal onde se estimaram cerca de 560 novos casos em 20202. Os países europeus mostram taxas variáveis de incidência e mortalidade; países como Alemanha e Reino Unido, por exemplo, estão entre as nações com as maiores taxas padronizadas por idade (ASR) de incidência e mortalidade por cancro de ovário. Acredita-se que no futuro os casos de cancro de ovário aumentem globalmente, sendo a previsão de mais 55 % de casos até 2050. Este número crescente evidencia a necessidade de diagnósticos precoces eficazes e de estratégias de tratamento aprimoradas, para lidar com uma doença complexa que implica uma taxa de mortalidade muito elevada3. Em Portugal, os números exatos do cancro do ovário são desconhecidos e por isso apenas estimados, já que este tipo de cancro tem entradas dispersas no Registo Nacional Oncológico (RON) o que dificulta a 1 https://ecis.jrc.ec.europa.eu/ e https://www.iarc.who.int/. 2 https://worldovariancancercoalition.org/wp-content/uploads/2023/04/World-Ovarian-Cancer-Coalition-Atlas-2023-FINAL.pdf. 3 https://www.wcrf.org/cancer-trends/ovarian-cancer-statistics/.

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