II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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17,5 % da população mundial sofre de infertilidade1, ou seja, um em cada seis adultos precisa de recorrer a

tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA), para poder concretizar os seus projetos de

parentalidade. A OMS considera ainda a infertilidade um problema de saúde pública e identifica a

acessibilidade como um dos grandes desafios do milénio para profissionais envolvidos na prestação de

cuidados em infertilidade e procriação medicamente assistida. Segundo a mesma organização: «compete aos

governos desenvolver e planear estratégias que permitam atingir aquele objetivo e implementá‐las, tendo em

conta que os cuidados a prestar na área da saúde sexual e reprodutiva compreendem um conjunto de

serviços, técnicas e métodos que, interagindo, contribuem de forma global para a saúde e o bem‐estar

reprodutivos, quer através da prevenção, quer da resolução de problemas, dando respostas adequadas às

necessidades específicas de cada indivíduo ao longo do ciclo de vida2.»

Segundo o Atlas Europeu da Fertilidade, Portugal ocupa o 5.º lugar do ranking em matéria de

reconhecimento de direitos e aprovação de legislação que garanta o acesso da população a tratamentos de

fertilidade3. Não obstante, e de acordo com os dados de um inquérito4 realizado pelo Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida sobre o impacto da pandemia na atividade dos centros especializados:

● Quando comparada a atividade registada em 2020 com os últimos anos, verificou-se uma acentuada

quebra da atividade assistencial (-48 % no setor público e -33 % no setor privado);

● Houve um cancelamento/adiamento de cerca de 2900 ciclos de fertilização;

● Os tempos de espera aumentaram em pelo menos 8 meses;

● A moratória de 6 meses concedida a beneficiárias que ultrapassaram o limite de idade é manifestamente

insuficiente.

As dificuldades de acesso aos serviços de saúde públicos por parte de quem tem um diagnóstico de

infertilidade ou de quem precisa de recorrer a técnicas de PMA para realizar o seu projeto de parentalidade

são uma realidade em Portugal. Em 2021, os tempos de espera no SNS chegavam aos 3 anos, tendo o Banco

Público de Gâmetas registo de 649 pessoas à espera de espermatozoides e 361 na lista de espera por

dádivas de óvulos5. Os tempos de espera são de mais de 1 ano para a 1.ª consulta, cerca de 2 anos para

início de tratamento e mais de 3 anos se o tratamento for com doação de gâmetas6.

A acrescer a estes dados, temos apenas três centros públicos de colheita de gâmetas, no Porto, Coimbra e

Lisboa, estando o sul e as regiões autónomas totalmente desprovidos de respostas públicas especializadas.

É igualmente relevante a invisibilidade e desconhecimento relativo a doenças que podem ter impacto direto

na fertilidade individual, como é o caso da endometriose e adenomiose, doença que afeta mulheres (mais de

350 000 em Portugal), pessoas trans e homens e que é em média diagnosticada em pessoas entre os 25 e os

29 anos (fora todas as pessoas assintomáticas ou subdiagnosticadas). Casos de patologias como a

endometriose (e outras) deveriam integrar a lista de doenças graves que permitem o alargamento da idade de

pessoas beneficiárias de técnicas de PMA7 e, nalguns casos, ser critério prioritário para acesso aos

tratamentos8.

É essencial que jovens adultas e jovens adultos tenham conhecimento sobre a sua fertilidade, para que

possam tomar decisões informadas sobre os seus hábitos de vida, caso desejem constituir uma família. Além

disso, é importante que estejam cientes dos recursos disponíveis e das implicações em casos de dificuldades

ou infertilidade. Através de uma melhor literacia para a saúde, será possível melhorar hábitos, promover

relações mais saudáveis e consensuais, e até aumentar a doação de gâmetas e ovócitos, com mais pessoas

elegíveis a poderem candidatar-se a esses processos.

Reconhecendo a necessidade de aumentar a capacidade de resposta dos serviços públicos em relação à

PMA, o Governo criou9, em 2021, um grupo de trabalho para avaliação do alargamento dos programas de

1 https://www.paho.org/pt/noticias/4-4-2023-oms-alerta-que-1-em-cada-6-pessoas-e-afetada-pela-infertilidade-em-todo-mundo. 2 Ibidem. 3 https://www.cnpma.org.pt/destaques/Documents/FERTIL_%20Atlas_EN%202021-v10.pdf. 4 https://www.cnpma.org.pt/destaques/Documents/Inquerito_COVID19_PMA.pdf. 5https://observador.pt/2021/05/24/ha-1-010-mulheres-na-lista-de-espera-do-banco-publico-de-gametas/. 6 https://observador.pt/opiniao/a-infertilidade-e-as-eleicoes/#. 7 https://www.cnpma.org.pt/cidadaos/Paginas/tecnicas-de-pma.aspx. 8 https://cij.up.pt/client/files/0000000001/ebook-pma-2018_550.pdf. 9 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/1619-a-2021-157116195.