II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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todo o mundo é ainda muito baixa (cerca de 5 %)21, o que indica que esforços muito limitados estão a ser

aplicados na reutilização e reaproveitamento desta matéria-prima. É hora de fazermos melhor.

Sabe-se que o lítio a ser extraído na região do Barroso será maioritariamente destinado a baterias para

carros elétricos22, o que é ainda mais paradoxal, considerando o consenso amplamente aceite de que o futuro

da mobilidade deve priorizar o transporte público coletivo e ir gradualmente abandonando, sempre que

possível, o transporte individual.

Em vez de esgotar e de colocar em risco os seus recursos naturais, Portugal deve assumir a dianteira na

aposta em setores económicos sustentáveis, como a inovação em reciclagem de baterias e também em novas

formas mais eficientes de armazenamento, que dispensem lítio, cobalto e outros metais mais ou menos raros.

Mais, outras fontes para as baterias, nomeadamente ião de sódio, estão atualmente em investigação e

desenvolvimento; sendo mais sustentáveis e de fácil acesso, o foco deve estar nessas novas fontes e não na

aposta numa fileira que se tornará obsoleta no curto prazo, deixando marcas permanentes no território.

O nosso País, com a sua riqueza de recursos naturais e paisagística, não pode nem deve basear o seu

desenvolvimento numa economia puramente linear de extração e exportação de minérios para países onde

eles vão efetivamente sofrer valorização na cadeia de produção.

É necessário pôr em marcha um verdadeiro plano de ação para a economia circular que preveja, entre

outras coisas: 1) Um combate sério à obsolescência programada (um direito de todas as pessoas que será

absolutamente incontornável num planeta com recursos finitos); 2) A implementação da responsabilidade

alargada ao produtor (dado que a responsabilidade de recolher e tratar os produtos em fim de vida deve ser

entregue às empresas que os produzem e comercializam); 3) A consagração do direito à reparação; e 4) A

criação de incentivos económicos para as empresas que implementem práticas de circularidade e

sustentabilidade.

Portugal tem condições excelentes para inovar, criando um hub de recolha e reciclagem de baterias

elétricas, promovendo a mineração urbana23 e fomentando a melhoria dos designs e da eficiência dos

produtos que necessitam destes materiais. Muito antes de se pensar em iniciar e fixar esta indústria extrativa

na região do Barroso, deve ser feita uma avaliação cuidada sobre se todos os pontos a montante estão a ser

trabalhados e implementados. Sem este trabalho, não haverá minas suficientes que alimentem a voragem do

consumo crescente. É sabido que as necessidades de minerais irão aumentar, mas a exploração não pode

nem deve ser feita para alimentar uma máquina sôfrega de consumismo.

Combater a crise climática e fazer a transição energética necessita de uma resposta abrangente,

multifatorial e integrada que vá além do imediatismo e soluções superficiais como as minas previstas para a

região do Barroso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do L

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Cancele com efeitos imediatos as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano

(Montalegre) e do Barroso (Boticas);

2. Não considere quaisquer pedidos de prospeção e/ou exploração nas zonas circundantes;

3. Aposte na investigação e desenvolvimento de baterias que não necessitem de matérias-primas críticas

e raras, investindo na criação de uma fileira de produção de energia renovável e na criação de baterias

sustentáveis;

4. Desenvolva e implemente uma estratégia nacional para a reutilização e recuperação de minérios, não

baseada no extrativismo e na linearidade da economia, e tornando-a central nos trabalhos do grupo de

trabalho formado para assegurar a implementação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas;

5. Implemente um programa nacional abrangente e estruturado que promova o direito à reparação de bens

de consumo e combata de forma eficaz as práticas de obsolescência programada, promovendo a proteção dos

21 https://www.cas.org/resources/cas-insights/lithium-ion-battery-recycling. 22 https://www.rtp.pt/noticias/pais/litio-parque-automovel-em-portugal-pode-mais-do-que-triplicar_v1579257, 23 A mineração urbana consiste em extrair materiais de valor para reciclagem a partir do lixo produzido pelas populações (sobretudo em grandes centros urbanos), como aparelhos eletrónicos e eletrodomésticos inutilizados ou estragados. Ao contrário da mineração tradicional, que retira os recursos do solo e subsolo, a mineração urbana utiliza os resíduos/recursos disponíveis em abundância em aterros e locais como os ferros-velhos para extrair minérios.