II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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e rurais bem como do ordenamento do território para fins habitacionais;

4) A comissão deve proceder a audições de especialistas do meio académico e da sociedade civil na matéria

de incêndios, gestão florestal, e proceder a um levantamento de direito comparado recente na União Europeia.

5) A comissão funciona por um período de seis meses e até à conclusão dos seus trabalhos.

6) No final do seu mandato, a comissão apresenta um relatório da sua atividade, o qual deve conter as

conclusões do seu trabalho.

Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2024.

Autores: Hugo Soares (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Miguel Guimarães (PSD) — Pedro Alves (PSD) —

Regina Bastos (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Andreia Neto (PSD) — Silvério Regalado (PSD) — Hugo

Patrício Oliveira (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Vale e Azevedo (PSD) — Alexandre Poço (PSD) —

António Rodrigues (PSD) — Almiro Moreira (PSD) — Dulcineia Catarina Moura (PSD) — Alberto Fonseca (PSD)

— Alberto Machado (PSD) — Amílcar Almeida (PSD) — Ana Gabriela Cabilhas (PSD) — Ana Oliveira (PSD) —

Ana Santos (PSD) — Andreia Bernardo (PSD) — Ângela Almeida (PSD) — António Alberto Machado (PSD) —

Bruno Ventura (PSD) — Bruno Vitorino (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carlos Cação (PSD) — Carlos Eduardo

Reis (PSD) — Carlos Reis (PSD) — Carlos Silva Santiago (PSD) — Clara de Sousa Alves (PSD) — Dinis Faísca

(PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Eva Brás Pinho (PSD) — Flávio Martins (PSD)

— Francisco Covelinhas Lopes (PSD) — Francisco Pimentel (PSD) — Francisco Sousa Vieira (PSD) —

Germana Rocha (PSD) — Gonçalo Lage (PSD) — Gonçalo Valente (PSD) — Inês Barroso (PSD) — Isabel

Fernandes (PSD) — João Antunes dos Santos (PSD) — Joaquim Barbosa (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD)

— José Pedro Aguiar-Branco (PSD) — Liliana Reis (PSD) — Luís Newton (PSD) — Marco Claudino (PSD) —

Margarida Saavedra (PSD) — Martim Syder (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nuno

Jorge Gonçalves (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Freire (PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Paula

Margarido (PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Paulo Edson Cunha (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves

(PSD) — Pedro Coelho (PSD) — Pedro Neves de Sousa (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Araújo (PSD)

— Ricardo Carvalho (PSD) — Ricardo Oliveira (PSD) — Salvador Malheiro (PSD) — Sandra Pereira (PSD) —

Sofia Carreira (PSD) — Sónia dos Reis (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Telmo Faria (PSD) — Teresa Morais

(PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 306/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO UM PLANO DE AÇÃO PARA A RENATURALIZAÇÃO, GESTÃO

FLORESTAL SUSTENTÁVEL E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS ÁREAS ARDIDAS EM PORTUGAL

Os incêndios florestais em Portugal têm sido dos eventos mais devastadores, representando não apenas

uma ameaça imediata à vida (humana e animal) e aos bens, mas também um perigo para os ecossistemas e

para a biodiversidade. A combinação de secas severas, temperaturas elevadas e ventos intensos, eventos

exacerbados pelas alterações climáticas, cria condições perfeitas para a ocorrência de grandes incêndios. Estes

eventos extremos estão a tornar-se mais imprevisíveis, mais fortes e mais frequentes devido à crise climática,

agravado, no caso português, pela má gestão florestal e de ordenamento do território, marcado pela monocultura

do eucalipto e demais árvores resinosas, como o pinheiro.

A recente escalada na frequência e intensidade dos incêndios florestais a nível global tornou-se um reflexo

evidente da crise climática, alterando o paradigma dos incêndios para os chamados «mega-incêndios». Estes

incêndios são caracterizados pela sua magnitude, agressividade e a sua capacidade destrutiva incontrolável,

sendo um fenómeno particularmente perigoso nas regiões mediterrânicas.

Em Portugal, 2017 marcou um ponto de viragem, com os devastadores incêndios de Pedrógão Grande e os