II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 307/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE CINEGÉTICA EM TODAS

AS ÁREAS ARDIDAS E CONFINANTES DO TERRITÓRIO NACIONAL PARA A RECUPERAÇÃO DA

FAUNA E DOS SEUS HABITATS NATURAIS APÓS OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E A IMPLEMENTAÇÃO

DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E ABEBERAMENTO PARA A FAUNA SELVAGEM AFETADA

Desde o 15 de setembro de 2024 que arderam 124 mil hectares em Portugal1, tendo vitimado oito pessoas,

pelo menos quatro bombeiros e quatro civis, e deixado pelo menos 166 feridos. Os incêndios, que fustigaram o

País, mobilizaram um total de 3191 operacionais, 948 veículos e 22 meios aéreos, segundo os dados da ANEPC,

que, de forma inexcedível – e até à exaustão –, a par dos populares, procuraram defender as populações, os

animais, o património natural e bens.

Os incêndios florestais em Portugal têm sido dos eventos mais devastadores, representando não apenas

uma ameaça imediata à vida (humana e animal) e aos bens, mas também um perigo para os ecossistemas e

para a biodiversidade. A combinação de secas severas, temperaturas elevadas e ventos intensos, eventos

exacerbados pelas alterações climáticas, cria condições perfeitas para a ocorrência de grandes incêndios. Estes

eventos extremos estão a tornar-se mais imprevisíveis, mais fortes e mais frequentes devido à crise climática,

agravado, no caso português, pela má gestão florestal e de ordenamento do território, marcado pela monocultura

do eucalipto e demais árvores resinosas, como o pinheiro.

Os incêndios florestais não são apenas destrutivos na sua dimensão física, mas colocam igualmente uma

pressão imensa sobre a fauna e flora, sendo que todos os anos atingem um número incontável de animais

selvagens que não sobrevivem aos incêndios e que vêm diminuir o seu habitat e forçadas a procurar refúgio em

áreas confinantes ou até urbanas ou agrícolas. As espécies animais, ao perderem os seus habitats, enfrentam

uma luta pela sobrevivência num ambiente já fragilizado pela perda de recursos, como água e alimento. A

regeneração natural dos ecossistemas é um processo que pode levar décadas e depende de condições de

estabilidade e tranquilidade para que as espécies consigam restabelecer as suas populações e as cadeias

ecológicas voltem a funcionar adequadamente.

Neste contexto especialmente sensível, a caça surge como um fator que agrava ainda mais a pressão sobre

a biodiversidade. O stress causado por eventos climáticos extremos, como os incêndios, coloca os animais em

condições de fragilidade. O incêndio não só destrói os seus habitats, como força os animais a fugir, dispersando-

se por outras áreas e a enfrentar também a escassez de alimento e abeberamento. O tempo que os animais

necessitam para se readaptar a estas novas condições é considerável, e durante esse período estão

particularmente vulneráveis. A caça, ao interromper este processo de recuperação, amplifica o impacto negativo.

O stress causado por eventos como os incêndios entre as espécies selvagens é significativo. Os animais que

sobrevivem a um incêndio florestal estão expostos a condições extremamente adversas, como a escassez de

alimentos, água e abrigo. Além disso, muitos perdem parceiros reprodutivos, o que afeta diretamente a sua

capacidade de regenerar populações.

Um estudo sobre os impactos dos incêndios na fauna2, demonstra que o comportamento e a saúde de várias

espécies se alteram consideravelmente após estes eventos, com um aumento da mortalidade devido à falta de

recursos e à desorientação em novas áreas. Adicionar o fator da caça a este cenário é prejudicial, pois o abate

de animais que estão sob pressão ambiental fragiliza ainda mais a sua capacidade de recuperação.

Os impactos indiretos do fogo, como a redução da disponibilidade de alimento e alterações no habitat que

condicionem a ecologia para reprodução (Abreu et al., 2004; Rocha e Silva, 2009; Fernandes et al., 2016), são

também perturbadores dos ecossistemas, provocando difíceis e complexas respostas das espécies (Turner et

al., 1999; Frizzo et al., 2011) e implicando sempre compreensão das alterações no habitat (Trabaud e Prodon

2002; Frizzo et al. 2011). A destruição da flora é sempre o efeito no habitat mais visível no pós-fogo (Vasconcelos

et al., 2009; Butler e Dickinson, 2010) que gera também um impacto nas caraterísticas e funções do solo. A

perturbação no habitat e nas condições que este proporciona em termos de ecologia de refúgio e dissimulação

(Silveira et al., 1999) afetam a ecologia das interações predador-presa no pós-fogo (Perry et al., 2011). Por outro

lado, os recursos no pós-fogo são diferentes (Perry et al., 2011), o que certamente tem impacto nas espécies e

1 AO MINUTO | Arderam mais de 124 mil hectares em Portugal desde domingo – CNN Portugal (iol.pt) 2.Cruz et al. 2021 • CAPTAR 10: artigo 1, Impacto de um incêndio florestal na vida selvagem.