25 DE SETEMBRO DE 2024

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de julho de 2024, tendo baixado à Comissão em 11 de julho de 2024, nos termos e para os efeitos do disposto

no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Na reunião de 25 de setembro de 2024, intervieram na discussão, além do Sr. Deputado Paulo Muacho (L),

na qualidade de proponente, as Sr.as e os Srs. Deputados Ana Sofia Antunes (PS), Nuno Gonçalves (PSD) e

Pedro Pinto (CH), que debateram o conteúdo do projeto de resolução nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Paulo Muacho (L) fez a apresentação da iniciativa, começando por referir que, em 2021, a

Inspeção-Geral da Administração Interna tinha adotado Plano de Prevenção das Manifestações de

Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, reconhecendo a importância da promoção da diversidade

ao nível dos efetivos das forças e serviços de segurança, no que respeitava ao género, orientação sexual, origem

étnico-racial, cor e ascendência. Sublinhou também que forças e serviços de segurança com maior diversidade,

para além de serem mais representativas das comunidades que serviam, eram também mais eficazes na

prevenção e no combate a práticas discriminatórias. Deu nota de que a forma de evitar a radicalização dentro

das forças de segurança seria através da criação de programas de proximidade junto de comunidades

específicas. Terminou a sua intervenção recordando que o projeto de resolução recomendava ao Governo que

assegurasse a continuidade e uma verba específica para a elaboração e implementação e avaliação do Plano

de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, bem como que, em

articulação com os Oficiais de Direitos Humanos da GNR e da PSP, criasse programas de policiamento de

proximidade para comunidades específicas, incluindo pessoas LGBTI+, migrantes, afrodescendentes ou

comunidades ciganas. No mesmo sentido, a iniciativa pretendia que o Governo desenvolvesse campanhas de

recrutamento, tendo em vista atrair candidaturas de pessoas pertencentes a comunidades específicas, com o

objetivo de aumentar a diversidade no seio das próprias forças e serviços de segurança.

A Sr.ª Deputada Ana Sofia Antunes (PS) disse que o Grupo Parlamentar do PS acompanhava a iniciativa do

Grupo Parlamentar do L. Considerou que programas similares como o Escola Segura ou o programa Apoio 65+

– programas de proximidade a comunidades específicas ou a grupos populacionais específicos – se tinham

revelado muito úteis e bem-sucedidos. Nessa sequência, sustentou ser importante que as forças de segurança

pudessem contar com uma verba para desenvolver outros programas de proximidade dirigidos a comunidades

específicas, tendentes a promover uma lógica de cooperação e de inserção daquelas comunidades. Lembrou

que seria importante contar com resultados mais sistematizados daqueles programas, designadamente quais

os resultados que efetivamente foi possível obter com os mesmos ao nível da diversificação no recrutamento,

nos programas específicos de formação nas forças de segurança, bem como no trabalho feito ao nível da

formação para a comunicação e articulação com aquelas comunidades. Terminou a sua intervenção,

sublinhando que tais programas de proximidade contribuiriam para desconstruir a ideia de o aumento da

criminalidade estar associado aquelas comunidades.

O Sr. Deputado Nuno Gonçalves (PSD) referiu que, sobre a matéria objeto da iniciativa, a Ministra da

Administração Interna tinha anunciado em junho que a prevenção da discriminação nas polícias seria para

continuar.

O Sr. Deputado Pedro Pinto (CH) referiu que o título da iniciativa era enganador, porque não pretendia

defender as forças de segurança e notou que, em média, seis polícias eram agredidos por dia. Notou que o

recrutamento nas forças de segurança estava aberto a todos e que não existiam casos de discriminação no

ingresso nas forças de segurança, referindo existirem procedimentos concursais em que as vagas não eram

todas ocupadas.

Na intervenção final, o Sr. Deputado Paulo Muacho (L) discordou da posição do Sr. Deputado Pedro Pinto

(CH) quanto à importância dos relatórios que fundamentavam a necessidade dos programas de policiamento

comunitário para comunidades específicas.

Palácio de São Bento, 25 de setembro de 2024.

A Vice-Presidente da Comissão, Claúdia Santos.

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