25 DE SETEMBRO DE 2024

27

alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina1. No dia do arranque do novo ano escolar, contavam-se em mais

de 117 000 alunos sem pelo menos uma aula, e mais de 2000 horários docentes por preencher2.

O flagelo da falta de professores é uma calamidade que afeta todos os domínios da vida pública: afeta os

docentes em exercício de funções, cuja carga de trabalho e de burocracias aumenta sem parar; afeta os alunos,

que veem amputado o seu currículo e a sua formação; afeta os pais, que se veem a braços com um ensino

deficitário, tendo muitas vezes que suportar onerosas despesas com explicadores privados, que sobrecarregam

os horários dos alunos. E também deve preocupar os decisores políticos, uma vez que o direito à educação,

constitucionalmente consagrado, está a ser posto severamente em causa, assim como a igualdade de

oportunidades de acesso e sucesso. É, pois, urgente encontrar soluções para este problema.

Para se conseguir atrair para a profissão docente novos profissionais e manter na docência os professores

contratados, é imperativo que a carreira se torne mais atrativa, e que sejam suprimidos alguns dos problemas

que, ano após ano, mais afastam os docentes da profissão.

Um desses problemas relaciona-se com a distância a que os docentes são colocados no concurso nacional,

ficando, não raras vezes, a muitas centenas de quilómetros das suas famílias e das suas casas. É verdade que

nos últimos anos tem existido um esforço para reduzir as distâncias na vinculação de professores, com o

aumento do número de quadros de zona pedagógica, de modo que estes consigam ficar cada vez mais próximos

das suas residências. Contudo, se isto é verdade, não poderíamos deixar de assinalar que ainda há um longo

caminho a percorrer no apoio aos docentes que se encontram deslocados e que têm de suportar, por isso,

muitas vezes, o pagamento de duas habitações.

Esta semana, o Governo anunciou3, após negociação com as estruturas sindicais, um aumento no apoio à

deslocação de docentes, num valor variável entre os 150 e os 450 euros. Porém, este incentivo aplicar-se-á

apenas a docentes de escolas consideradas carenciadas de recursos humanos.

Este facto representa uma injustiça e configura uma discriminação de alguns professores, uma vez que o

número de quilómetros percorridos é uma variável distinta da tipologia da escola onde estão colocados.

Vejamos: um professor de uma escola identificada como carenciada que faça entre 70 e 200 km com a proposta

do Governo receberá um valor de 150 euros de apoio. Porém, um professor que faça 400 quilómetros para dar

aulas numa escola onde não esteja identificada falta de docentes, ainda que percorra o dobro da distância, não

receberá qualquer tipo de apoio. Esta injustiça cria discriminação entre escolas e professores, comprometendo

o saudável ambiente nos estabelecimentos de ensino, a coesão desta classe profissional, perturbando as

dinâmicas de arranque do ano letivo e lesando o princípio da igualdade entre os profissionais.

Atendendo a que, ainda esta semana, o preço dos combustíveis atingiu nova subida4, com a atualização dos

valores da taxa de carbono, representando assim um aumento nos encargos de despesas dos docentes

deslocados, consideramos que o subsídio de deslocação deve ser atribuído de forma transversal a todos os

docentes que se encontrem deslocados a mais de 70 km das suas residências, independentemente do grupo

de recrutamento a que pertençam, à região do País onde lecionem e à escola na qual trabalhem.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

Proceda à revisão das condições de elegibilidade para o pagamento do apoio à deslocação, alargando o seu

âmbito a todos os docentes que se encontrem a mais de 70 km da sua residência.

Palácio de São Bento, 25 de setembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — Luísa Areosa — José

Carvalho.

———

1 A dias do início do ano letivo, há mais 30 % de alunos com professores em falta – Expresso 2 Mais de dois mil horários por ocupar deixam 117 mil alunos sem aulas – Observador 3 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/comunicacao/comunicado?i=governo-aumenta-apoio-a-deslocacao-para-entre-150-e-450-euros 4 Semana arranca com subida do preço da gasolina – AutoGear