II SÉRIE-A — NÚMERO 101

100

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2024.

Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Nuno Fazenda — Ana Mendes Godinho — Patrícia Caixinha —

Ana Abrunhosa — Isabel Ferreira — Nelson Brito — Ricardo Pinheiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 325/XVI/1.ª

RECOMENDA O REFORÇO DO APOIO ÀS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO SERVIÇO

NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

A endometriose é uma doença crónica e inflamatória que afeta aproximadamente 10 % das mulheres, em

idade reprodutiva, em todo o mundo, incluindo Portugal. Caracteriza-se pela presença de tecido semelhante ao

endométrio, que normalmente reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina. Este tecido ectópico pode

implantar-se em órgãos da pélvis, como os ovários, trompas de Falópio, o próprio útero, e, em casos mais

graves, pode atingir outros órgãos distantes, como a bexiga, intestinos, pulmões e até, em raras circunstâncias,

o cérebro.

Estima-se que o tempo médio para um diagnóstico correto de endometriose possa variar entre 7 e 10 anos,

em parte devido à falta de conhecimento da doença por parte da população e dos profissionais de saúde, bem

como pela normalização de sintomas severos como dores menstruais incapacitantes. Durante esse período,

muitas mulheres veem a sua qualidade de vida gravemente afetada, com impactos físicos, emocionais e sociais

significativos. A endometriose, além de causar dores debilitantes, é também uma das principais causas de

infertilidade feminina, afetando entre 30 % a 50 % das mulheres com dificuldades de engravidar.

A doença pode levar à necessidade de tratamentos médicos recorrentes e até a intervenções cirúrgicas

complexas. No entanto, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem mitigar estes efeitos negativos,

melhorando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas.

O acesso a cuidados de saúde especializados para o tratamento da endometriose, no Serviço Nacional de

Saúde (SNS), foi até agora limitado, devido às longas listas de espera, e ao acompanhamento clínico muitas

vezes insuficiente para lidar com a complexidade da doença. A situação é agravada pela ausência de uma

sensibilização para o diagnóstico precoce e o tratamento contínuo e adequado da endometriose.

Tendo em conta a gravidade desta condição e os seus efeitos sobre a vida das mulheres e o impacto no

sistema de saúde, é crucial reforçar o apoio às mulheres com endometriose, no SNS, através das seguintes

medidas:

i) Campanhas de sensibilização e educação: Desenvolver campanhas nacionais para consciencializar a

população, em particular as mulheres em idade fértil, sobre os sintomas da endometriose, incentivando a procura

precoce de ajuda médica e desmistificando a normalização de dores menstruais severas.

ii) Rastreios e diagnósticos precoces: Garantir a implementação de programas de rastreio para mulheres

em idade reprodutiva e formação contínua de profissionais de saúde sobre o reconhecimento precoce dos sinais

e sintomas da endometriose, promovendo um diagnóstico mais célere e eficaz.

iii) Comparticipação de medicamentos e tratamentos específicos: Avaliar a inclusão de medicamentos

específicos para o tratamento da endometriose, especialmente os que visam o controlo da dor e a redução do

crescimento do tecido endometrial, na lista de medicamentos comparticipados pelo SNS.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

i) Reforce o apoio, pelo Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose,