27 DE SETEMBRO DE 2024

97

e investigação.

Como consabido, a carreira de docência no ensino superior, tanto universitário como politécnico, e a

investigação científica são fundamentais para o desenvolvimento do País Assim, professores e investigadores

desempenham papéis cruciais na formação de profissionais qualificados, no fomento do pensamento crítico e

na produção de conhecimento – pilares que sustentam o progresso social, tecnológico e económico.

No ensino universitário, a docência tem um foco mais teórico e científico, enquanto no ensino politécnico o

enfase situa-se na prática direcionada ao mercado de trabalho. Ambos os sistemas são essenciais para preparar

os estudantes, promovendo autonomia e pensamento crítico, formando cidadãos capazes de contribuir para o

desenvolvimento da sociedade.

Já os investigadores, ao gerar novas descobertas e inovações, impulsionam o avanço em áreas como saúde,

tecnologia e ciências sociais, impactando diretamente o bem-estar e a competitividade do País no cenário global,

evidenciado que investigação científica é a base para a inovação tecnológica e para a solução de problemas

práticos.

Desde 2015, os Governos liderados pelo Partido Socialista, atualizaram por diversas vezes os salários na

Administração Pública, incluindo progressões na carreira e ajustes para as faixas salariais mais baixas. Após

anos de congelamento salarial, ocorreram aumentos graduais e plurianuais, que visaram equilibrar os salários

com a inflação, valorizando as carreiras.

Em 2017, o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração

Pública) teve como objetivo a regularização dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública,

incluindo muitos investigadores e docentes do ensino superior. Este programa foi especialmente relevante no

contexto da valorização salarial e de carreiras, já que muitos dos trabalhadores beneficiados pelo PREVPAP

enfrentavam condições salariais baixas a par de uma forte instabilidade contratual.

Já em 2023 foi lançado o programa FCT-Tenure, com o objetivo de promover a contratação de doutorados

exclusivamente para posições permanentes, constituindo-se como um instrumento central, tanto na

estabilização profissional de investigadores e suas linhas de investigação, como na criação de um horizonte de

carreira mais atrativo e sustentável para investigadores em ciclos iniciais de carreira. Este modelo de

cofinanciamento permitirá, tanto a integração de doutorados na carreira de investigação como na carreira

docente, assumindo um limite de dedicação à atividade docente de 4h semanais em cada uma das carreiras

enquanto vigorar o apoio.

Assim, enquanto o PREVPAP foca na regularização de vínculos precários, o FCT-Tenure promove uma

estrutura de progressão de carreira para investigadores, garantindo-lhes um percurso mais claro e seguro.

Ambos os programas visam resolver questões de precariedade, constituindo obstáculos ao desenvolvimento da

investigação científica em Portugal.

Também em 2023 foi também revista a carreira geral de Técnico Superior, reduzindo o número de posições

na estrutura remuneratória o que resulta numa diminuição no tempo de chegada ao topo de carreira. Esta medida

seguiu o caminho de valorização da Administração Pública, levado a cabo pelo anterior Governo, através do

estímulo do reforço da qualificação e criação de condições de maior atratividade para a fixação de talentos e

pela opção pelo vínculo de emprego público.

A remuneração média dos portugueses, em 2023, cresceu mais que a inflação e redundou mesmo num

ganho de 2,3 %, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Em 2023, a

remuneração bruta total mensal média por trabalhador aumentou 6,6 %, em relação a 2022, para 1505 euros.

No entanto, como a inflação (índice de preços ao consumidor) foi de 4,3 %, os ganhos reais foram de 2,3 %.

Estas medidas refletem o esforço que o Partido Socialista encetou para melhorar a previsibilidade salarial e

valorizar as carreiras da Administração Pública.

No entanto, as carreiras de docência e investigação sendo das mais qualificadas da Administração Pública

devido ao elevado grau de qualificação necessário – grau de doutor – com anos de estudo e dedicação, tendo

uma exigência de atualização constante e desenvolvimento de novas competências, enfrentam ainda vários

desafios.

As condições de trabalho são exigentes, com carga horária muitas vezes superior à oficial, devido a

responsabilidades como pesquisa, orientação de alunos e publicações científicas. No entanto, apesar do

progresso que foi feito, os salários destas carreiras não acompanharam o aumento do custo de vida, nem

refletiram totalmente as mudanças e desafios enfrentados pelas instituições de ensino superior e centros de