II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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condições inadequadas. Os animais são tipicamente sujeitos a condições de stress extremo, como sobrelotação,

falta de espaço vital, temperaturas extremas, privação de água e alimento, o que resulta demasiadas vezes em

lesões e, naturalmente, na sua morte. As normas de bem-estar animal são frequentemente desrespeitadas,

resultando em sofrimento desnecessário. O reconhecimento do direito dos animais a uma vida livre de dor e

angústia deve ser uma prioridade em qualquer sociedade que se tenha como ética, civilizada e progressista.

Exemplo disso mesmo é o facto de 83 % dos europeus apoiar a limitação do tempo de transporte de animais e

uma percentagem ainda mais alta (90 %) considerar que as práticas de criação e criação devem observar

requisitos éticos básicos1.

Um relatório de 2023 do Tribunal de Contas Europeu admite que o bem-estar animal durante o transporte

não é considerado no custo do transporte nem no preço da carne. Estudos académicos2 e da Comissão Europeia

indicam que a falta de dados dificulta a criação de sistemas de incentivos para encorajar as empresas a melhorar

o bem-estar dos animais3. A ausência de tais sistemas favorece o incumprimento das normas e não minimiza

os incentivos económicos ligados às práticas inadequadas de transporte.

Alguns países têm seguido a tendência de proteger os animais vivos do transporte marítimo e exemplo disso

é o Reino Unido que acabou por fazê-lo em maio deste ano4. O Governo britânico referiu que este passo era

importante para evitar que os animais sofram stress, exaustão e ferimentos em longas e desnecessárias viagens

de exportação. A nova lei garante que os animais sejam abatidos a nível doméstico em matadouros nacionais

com elevados padrões de bem estar, aumentando o valor da carne britânica e ajudando a fazer crescer a

economia.

Já em 2023, a Nova Zelândia havia proibido a mesma prática5, depois de um acidente em alto mar que

resultou na morte de dois tripulantes.

Só nos primeiros nove meses de 2022, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) autorizou a

partida de 56 navios especializados no transporte de gado dos portos portugueses. Esses navios transportaram

cerca de 500 mil animais vivos para serem abatidos em países estrangeiros6.

Também os riscos associados à saúde pública devem ser tidos em consideração, dado que a movimentação

de animais vivos pode facilitar a disseminação de doenças zoonóticas, que são transmissíveis entre animais e

humanos7. A proximidade e o stress dos animais durante o transporte aumentam o risco de surtos infeciosos, o

que pode ter consequências devastadoras para a saúde pública. Estudos científicos demonstraram já a relação

direta entre o transporte de animais e a propagação de doenças zoonóticas que ameaçam a saúde global8.

Embora a maioria das zoonoses seja adquirida pelo consumo de carne, também podem ser transmitidas pelo

contacto com animais infetados. Posteriormente, essas doenças podem ser passadas de pessoa para pessoa

através de contacto direto, com o risco de, eventualmente, se tornarem pandémicas.

O transporte marítimo de animais vivos também tem um custo ambiental significativo, como a poluição

marítima e atmosférica, o transporte acidental de espécies exóticas, poluição sonora e a difusão de sedimentos

contaminados. O aumento do tráfego marítimo agrava estes problemas, particularmente devido às emissões de

dióxido de carbono. De acordo com as estimativas da associação ZERO, as emissões de CO2 de uma viagem

de um navio-estábulo entre Portugal e Israel são equivalentes às emissões de cerca de 35 700 viagens de

automóvel entre Lisboa e Porto9.

Ao analisar o impacto ambiental dos gases de efeito estufa, as emissões equivalentes de CO2 (CO2e) para o

comércio de animais vivos são quase seis vezes superiores do que para o comércio de carcaças por quilo de

carne. Além disso, o consumo de combustível é quase sete vezes maior para o comércio de animais vivos em

comparação com o comércio de carcaças10. Embora a exigência de contentores com temperatura controlada

1 https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2996 2 Eke, D., Ogoh, G., Knight, W., & Stahl, B. (2023). Time to consider animal data governance: perspectives from neuroscience. Frontiers in Neuroinformatics, 17, 1233121. 3 Documento de Análise 03 – Transporte de animais vivos na UE: desafios e oportunidades (pág. 6) 4 https://www.gov.uk/government/news/export-of-live-animals-banned 5 https://www.theguardian.com/world/2022/sep/29/new-zealand-bans-live-animal-exports-from-april-2023 6 https://www.avp.org.pt/de-portugal-para-o-mundo-eis-a-realidade-do-transporte-de-animais-vivos/ 7 Fèvre, E. M., Bronsvoort, B. M. D. C., Hamilton, K. A., & Cleaveland, S. (2006). Animal movements and the spread of infectious diseases. Trends in microbiology, 14(3), 125-131. 8 Phillips, C. J. (2022). Zoonotic Disease Risks of Live Export of Cattle and Sheep, with a Focus on Australian Shipments to Asia and the Middle East. Animals, 12(23), 3425. 9 https://zero.ong/peticoes/peticao-abolicao-da-exportacao-de-animais-vivos-por-via-maritima-para-paises-terceiros/ 10 Human Behaviour Change for Life (2023). The Business Case: the benefits of a carcass over a live animal trade. Eurogroup for Animals. (pág. 49)